Em matéria de CRIMES MONOSSUBJETIVOS, QUANDO COMETIDOS POR MAIS DE UM AGENTE

Em matéria de CRIMES MONOSSUBJETIVOS, QUANDO COMETIDOS POR MAIS DE UM AGENTE

MPDFT - QUESTÃO 03

Em matéria de CRIMES MONOSSUBJETIVOS, QUANDO COMETIDOS POR MAIS DE UM AGENTE, é CORRETO afirmar que:

a) Paciente que instiga médico a não comunicar às autoridades sanitárias a existência da Covid-19 não é partícipe do crime de Omissão de Notificação de Doença (art. 269 do CP), porque se trata de delito de omissão própria.

b) É possível a coautoria em crimes próprios.

c) Para a adequação típica da coautoria, é dispensável o art. 29 do Código Penal.

d) O coautor funcional, para a teoria do domínio do fato, equivale ao partícipe para a teoria restritiva, porque colabora com o crime sem participar concretamente da execução.

e) Não é indispensável a homogeneidade subjetiva na participação.

QUESTÃO ANTERIOR:

- Para a CULPABILIDADE NORMATIVA, adotada em nosso sistema penal:

RESOLUÇÃO:

Não temos resolução para essa questão! Você sabe explicar? Copie o link dessa página e envie sua resolução clicando AQUI!

GABARITO:

b) É possível a coautoria em crimes próprios.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- Para o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF):

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova de Concurso Promotor de Justiça Adjunto com Gabarito