Para a CULPABILIDADE NORMATIVA, adotada em nosso sistema penal

Para a CULPABILIDADE NORMATIVA, adotada em nosso sistema penal

MPDFT - QUESTÃO 02

Para a CULPABILIDADE NORMATIVA, adotada em nosso sistema penal:

a) O excesso exculpante pode redundar tanto em erro de proibição indireto quanto em inexigibilidade de conduta diversa.

b) O juízo, que reprova o autor do fato, resulta da inferência de que a conduta contraria o Direito.

c) A inimputabilidade do doente mental se configura com a enfermidade diagnosticada em exame de sanidade mental, atestando a contemporaneidade da causa.

d) Não é possível, para a fixação da pena, que o juízo de reprovação incida sobre o autor do fato, pela sua condução de vida.

e) A ausência da potencial consciência da ilicitude pode redundar na exculpante obediência hierárquica.

QUESTÃO ANTERIOR:

- O ERRO, no DIREITO PENAL PÁTRIO:

RESOLUÇÃO:

Não temos resolução para essa questão! Você sabe explicar? Copie o link dessa página e envie sua resolução clicando AQUI!

GABARITO:

a) O excesso exculpante pode redundar tanto em erro de proibição indireto quanto em inexigibilidade de conduta diversa.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- Em matéria de CRIMES MONOSSUBJETIVOS, QUANDO COMETIDOS POR MAIS DE UM AGENTE, é CORRETO afirmar que:

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova de Concurso Promotor de Justiça Adjunto com Gabarito