Em relação a assuntos da ação rescisória, assinale a alternativa incorreta

Em relação a assuntos da ação rescisória, assinale a alternativa incorreta

MPDFT - QUESTÃO 61

Em relação a assuntos da ação rescisória, assinale a alternativa incorreta:

a) Quando o Ministério Público for o autor da ação rescisória, o órgão está dispensando de depositar a importância prevista na lei processual para pleitear iudicium rescindens e iudicium rescisorium.

b) Proposta a ação rescisória e determinada a citação, configuram condições que impedem o cumprimento da decisão rescindenda, por expressa disposição legal do atual Código de Processo Civil.

c) É hipótese legal que uma vez reconhecida a incompetência do tribunal para julgar a ação rescisória, o autor será intimado para emendar a petição inicial, a fim de adequar o objeto da ação rescisória, quando a decisão que for apontada como rescindenda tiver sido substituída por decisão posterior.

d) Na petição inicial, é obrigação do autor o de cumular ao pedido de rescisão com o de novo julgamento do processo, se for o caso.

e) A obrigação de depositar a importância prevista em percentual e devidamente calculada não poderá ser superior a 1.000 (mil) salários-mínimos.

QUESTÃO ANTERIOR:

- Considere o enunciado abaixo e assinale a alternativa correta:

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

b) Proposta a ação rescisória e determinada a citação, configuram condições que impedem o cumprimento da decisão rescindenda, por expressa disposição legal do atual Código de Processo Civil.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- Assinale a alternativa errada:

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova de Concurso Promotor de Justiça Adjunto com Gabarito