Alfa ofereceu, no prazo decadencial previsto em lei, representação em face de Beta, em razão de injúria

ENADE 2012  -  QUESTÃO 33 Alfa ofereceu, no prazo decadencial previsto em lei, representação em face de Beta, em razão de injúria consistent...

ENADE 2012 - QUESTÃO 33

Alfa ofereceu, no prazo decadencial previsto em lei, representação em face de Beta, em razão de injúria consistente na utilização de elementos relativos à sua condição de portador de deficiência física, tais como “manco” e “aleijadinho”.

Oferecida a denúncia, não houve possibilidade de composição, transação penal ou suspensão condicional do processo. Após algum tempo, em virtude da relação de amizade entre os filhos de Alfa e Beta, Alfa encaminhou ao juízo encarregado pedido de arquivamento do processo, pois perdera o interesse na persecução criminal.

Na situação apresentada, o juiz deveria

A) julgar improcedente a ação penal e absolver o réu.

B) extinguir o processo, sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir de Alfa.

C) negar o pedido de Alfa, por ser irretratável a representação após o oferecimento da denúncia.

D) declarar extinta a punibilidade, diante da retratação da representação por Alfa.

E) aceitar o pedido de Alfa, por ser retratável a representação anterior à prolação da sentença.

QUESTÃO ANTERIOR:

- Relativamente aos crimes contra a Administração Pública, avalie as situações hipotéticas apresentadas nos itens a seguir.

GABARITO:

C) negar o pedido de Alfa, por ser irretratável a representação após o oferecimento da denúncia.

RESOLUÇÃO:

Não temos resolução para essa questão! Você sabe explicar? Copie o link dessa página e envie sua resolução clicando AQUI!

PRÓXIMA QUESTÃO:

- Mandado de Segurança. Questões fáticas de alta indagação. Há que se distinguir a complexidade dos fatos e do tema de direito daquelas situações que não prescindem de abertura de fase de instrução.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova de Direito ENADE 2012 com Gabarito