Luzerna, sócia de Princesa Saltinho Abatedouro de Aves Ltda., foi instruída por sua advogada a ajuizar ação de exigir

OAB 2021 XXXIII 2ª Fase - QUESTÃO 04

Luzerna, sócia de Princesa Saltinho Abatedouro de Aves Ltda., foi instruída por sua advogada a ajuizar ação de exigir contas em face da administradora da sociedade Salete Sangão. A ação foi proposta e a administradora citada para prestar as contas ou oferecer contestação.

Sobre a hipótese, responda aos itens a seguir.

A) O que ocorrerá se a administradora Salete Sangão não contestar o pedido da autora? (Valor: 0,65)

B) O que ocorrerá se a administradora Salete Sangão prestar as contas exigidas? (Valor: 0,60)

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.

QUESTÃO ANTERIOR:

- Laminação Alto Taquari Ltda. emitiu nota promissória em favor do Banco Araputanga S/A no valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), endossada para Avícola Colíder Ltda.

PADRÃO DE RESPOSTA:

A questão tem por objetivo verificar se o examinando é capaz de identificar as providências que o administrador réu na ação de exigir contas deve tomar após citado e o efeito da não apresentação de contestação, bem como o dever do autor de se manifestar sobre as contas apresentadas.

A) Se a administradora não contestar o pedido da autora, o juiz julgará o pedido antecipadamente, proferindo sentença com resolução de mérito, de acordo com o Art. 550, § 4º, c/c. o Art. 355 do CPC.

B) Se a administradora prestar as contas exigidas, a autora Luzerna terá prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar sobre elas, de acordo com o Art. 550, § 2º, do CPC.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova Direito Empresarial (Exame de Ordem XXXIII 2ª - Fase) com Padrão de Resposta

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