No caso de absolvição sumária parcial, seja em relação a um crime, seja em relação a um acusado, com base no Art. 397

FGV 2022 - QUESTÃO 57 Nos processos envolvendo pluralidade de réus ou de fatos imputados, o juízo progressivo de admissibilidade da imputaçã...

FGV 2022 - QUESTÃO 57

Nos processos envolvendo pluralidade de réus ou de fatos imputados, o juízo progressivo de admissibilidade da imputação pode resultar no acolhimento parcial da pretensão acusatória, comportando uma única demanda múltiplos resultados: recebimento da denúncia em relação à parte dos réus ou dos fatos, rejeição da denúncia em relação à parte dos réus ou dos fatos e/ou absolvição sumária em relação à parte dos réus ou dos fatos.

No caso de absolvição sumária parcial, seja em relação a um crime, seja em relação a um acusado, com base no Art. 397, inciso III, do Código de Processo Penal, será cabível:

(A) apelação, com interposição em primeiro grau e apresentação das razões diretamente no tribunal;

(B) recurso em sentido estrito, com interposição em primeiro grau e apresentação das razões diretamente no tribunal;

(C) apelação, com a formação de instrumento por meio da extração de traslado dos autos;

(D) recurso em sentido estrito, com a formação de instrumento por meio da extração de traslado dos autos;

(E) correição parcial, com reprodução integral dos autos para instruir o recurso.

QUESTÃO ANTERIOR:

- Na hipótese de agente que tem contra si condenação definitiva a cinco anos de reclusão em regime fechado e mandado de prisão pendente de cumprimento, o pedido de antecipação da expedição da sua guia de recolhimento ou expedição de carta de execução de sentença deve ser:

GABARITO:

(C) apelação, com a formação de instrumento por meio da extração de traslado dos autos;

RESOLUÇÃO:

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PRÓXIMA QUESTÃO:

- No que concerne ao aditamento da denúncia, é correto afirmar que:

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova concurso Juiz de Direito Substituto TJ-AP (FGV 2022) com Gabarito