Quando o Tribunal de Justiça, em julgamento de apelação criminal exclusiva da defesa, afasta uma circunstância judicial negativa do Art. 59 do Código Penal

FGV 2022 - QUESTÃO 43
Quando o Tribunal de Justiça, em julgamento de apelação criminal exclusiva da defesa, afasta uma circunstância judicial negativa do Art. 59 do Código Penal, reconhecida no édito condenatório de primeiro grau, deve: 

(A) manter a pena final inalterada;

(B) reduzir ao mínimo legal a pena-base;

(C) devolver ao primeiro grau para nova sentença;

(D) compensar o valor final nas demais fases;

(E) reduzir proporcionalmente a pena-base.

QUESTÃO ANTERIOR:

GABARITO:
(E) reduzir proporcionalmente a pena-base.

RESOLUÇÃO:
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