Segundo a Lei Federal no 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

IADES 2022 - QUESTÃO 30

z(A) É permitido ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos estabelecer preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou do domicílio doslicitantes.

(B) Para os fins da Lei Federal nº 14.133/2021, considera-se órgão a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.

(C) Concurso é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis oulegalmente apreendidos a quem oferecer a maior oferta.

(D) A Lei Federal no 14.133/2021 aplica-se à compra, inclusive por encomenda.

(E) O processo de licitação observará as seguintes fases sequenciais: divulgação do edital de licitação; preparatória; apresentação de propostas e lances, quando for o caso; habilitação; julgamento; homologação; e

QUESTÃO ANTERIOR:

- A Resolução do CAU/BR no 177/2019 dispõe acerca dos tipos de Registro de Responsabilidade

GABARITO:

(D) A Lei Federal no 14.133/2021 aplica-se à compra, inclusive por encomenda.

RESOLUÇÃO:

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PRÓXIMA QUESTÃO:

- De acordo com as licitações e os contratos administrativos regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021, acerca de sua gestão, fiscalização, execução e de seus princípios informativos, assinale a alternativa

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova Auxiliar de Fiscalização (Concurso IADES 2022 - CAU-SE) com Gabarito