A Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da

A Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da

FGV 2022 - QUESTÃO 27

A Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 no âmbito da União, definiu que a Reserva de Contingência será constituída de recursos do Orçamento Fiscal, em montante equivalente a 0,2% da receita corrente líquida constante do Projeto de Lei Orçamentária de 2022. 

Ao avaliar a definição e a destinação dessa reserva, os técnicos da área de controle orçamentário, conforme legislação pertinente, considerarão que a Reserva de Contingência:

(A) deve ser destinada para a cobertura de emendas parlamentares impositivas;

(B) deve ter anulação restrita à cobertura de créditos adicionais especiais;

(C) é limitada ao atendimento de passivos contingentes previstos na LOA;

(D) não está sujeita à execução direta durante o exercício financeiro;

(E) pode ser incluída em grupo de despesa de natureza corrente ou de capital.

QUESTÃO ANTERIOR:

- Um servidor recém-empossado foi designado para atuar na Secretaria de Orçamento Federal, junto à

GABARITO:

(D) não está sujeita à execução direta durante o exercício financeiro;

RESOLUÇÃO:

Não temos resolução para essa questão! Você sabe explicar? Copie o link dessa página e envie sua resolução clicando AQUI!

PRÓXIMA QUESTÃO:

- Um servidor da área de controle estava analisando a Demonstração de Despesa com Pessoal de um ente público ao final de um quadrimestre para verificar eventuais irregularidades quanto a itens incluídos 

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova concurso Auditor Federal de Finanças e Controle (FGV 2022) com Gabarito