Ao imigrar para o Brasil, uma família de venezuelanos procura um advogado a fim de obter orientação

Ao imigrar para o Brasil, uma família de venezuelanos procura um advogado a fim de obter orientação

OAB 2022 XXXIV - QUESTÃO 21

Ao imigrar para o Brasil, uma família de venezuelanos procura um advogado a fim de obter orientação jurídica acerca dos direitos relativos à moradia, educação para os filhos e abertura de conta corrente perante instituição financeira brasileira, tendo em vista ser assegurado aos imigrantes determinados direitos, em condições de igualdade com os nacionais, em todo o território nacional. 

Em relação a esses direitos, assinale a afirmativa correta. 

A) É assegurado o direito à liberdade de circulação em território nacional, restrita à área fronteiriça por onde ingressou. 

B) É assegurado o direito à educação pública, vedada a discriminação em razão da nacionalidade e da condição migratória.

C) É vedado o direito de transferir recursos decorrentes de sua renda e economias pessoais para outro país. 

D) É vedada a abertura de conta corrente em instituições financeiras nacionais.

QUESTÃO ANTERIOR:

- Klaus, nascido na Alemanha, é filho de Ângela, também alemã, e de Afonso, brasileiro, que estava no país

GABARITO:

B) É assegurado o direito à educação pública, vedada a discriminação em razão da nacionalidade e da condição migratória.

RESOLUÇÃO:

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PRÓXIMA QUESTÃO:

- O Município X, desejando fomentar os pequenos negócios de tinturaria e lavanderia na cidade (item 14.10 da lista anexa à Lei Complementar 116/2003), editou, em 2018,

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB 2022 XXXIV Exame de Ordem Unificado (1ª fase) com Gabarito