Em um sistema democrático, a participação na elaboração do orçamento público é uma prerrogativa do

Em um sistema democrático, a participação na elaboração do orçamento público é uma prerrogativa do

FGV 2022 - QUESTÃO 25

Em um sistema democrático, a participação na elaboração do orçamento público é uma prerrogativa do Poder Legislativo. No Brasil, essa participação é garantida na Constituição da República de 1988, que dispõe também sobre os instrumentos de planejamento e seus conteúdos. Recentemente foram observadas alterações significativas no processo orçamentário, com destaque para as emendas impositivas ao orçamento.

Nesse contexto, à luz das regras vigentes, é correto afirmar que as emendas parlamentares individuais apresentadas à Lei Orçamentária Anual: 

(A) acentuam a fragmentação do processo de alocação de recursos;

(B) ampliam a atuação dos órgãos de controle na aplicação dos recursos alocados;

(C) colaboram para um atendimento mais efetivo das demandas sociais;

(D) desenvolvem a integração com as diretrizes e os objetivos governamentais;

(E) estimulam a coordenação programática entre as políticas públicas desenvolvidas.

QUESTÃO ANTERIOR:

- Em tema de controle da Administração Pública, de acordo com a jurisprudência atual do Supremo

GABARITO:

(A) acentuam a fragmentação do processo de alocação de recursos;

RESOLUÇÃO:

Não temos resolução para essa questão! Você sabe explicar? Copie o link dessa página e envie sua resolução clicando AQUI!

PRÓXIMA QUESTÃO:

- Um servidor recém-empossado foi designado para atuar na Secretaria de Orçamento Federal, junto à equipe responsável pela elaboração da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A chefia 

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova concurso Auditor Federal de Finanças e Controle (FGV 2022) com Gabarito