A concessão de prisão domiciliar prevista no Art. 117 da Lei de Execução Penal tem como pressuposto

A concessão de prisão domiciliar prevista no Art. 117 da Lei de Execução Penal tem como pressuposto
FGV 2022 - QUESTÃO 45
A concessão de prisão domiciliar prevista no Art. 117 da Lei de Execução Penal tem como pressuposto

(A) a execução da penal em regime aberto.

(B) a inexistência de estabelecimento no regime semiaberto.

(C) a inexistência de estabelecimento no regime aberto.

(D) o risco de contágio pela Covid-19.

(E) a obtenção de permissão para sair do estabelecimento.

QUESTÃO ANTERIOR:

GABARITO:
(A) a execução da penal em regime aberto.

RESOLUÇÃO:
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