A partir da interpretação conforme a Constituição conferida pelo Supremo Tribunal Federal, a prisão

A partir da interpretação conforme a Constituição conferida pelo Supremo Tribunal Federal, a prisão

FGV 2022 - QUESTÃO 32

A partir da interpretação conforme a Constituição conferida pelo Supremo Tribunal Federal, a prisão temporária passou a contar com nova apresentação.

Assinale a opção que corresponde a um desses novos elementos.

(A) Imprescindibilidade para a investigação preliminar em geral, a partir de elementos concretos, sendo proibida sua utilização como prisão para averiguações.

(B) Se houver fundadas razões de autoria do indiciado nos crimes previstos no Art. 1º, inciso III, da Lei nº 7.960/89, admitida a interpretação extensiva do rol.

(C) For justificada em fatos novos ou contemporâneos que fundamentem a medida cautelar, com base no Art. 312, § 2º, do CPP.

(D) A medida cautelar for adequada à gravidade em abstrato docrime, às circunstâncias do fato e às condições pessoais do indiciado.

(E) Puder ser cumulada com a imposição de medidas cautelares diversas, previstas nos artigos 319 e 320, ambos do CPP.

QUESTÃO ANTERIOR:

- Em relação à prisão preventiva, quanto à contemporaneidade, é correto afirmar que

GABARITO:

(C) For justificada em fatos novos ou contemporâneos que fundamentem a medida cautelar, com base no Art. 312, § 2º, do CPP.

RESOLUÇÃO:

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PRÓXIMA QUESTÃO:

- Em relação ao juízo de admissibilidade da imputação, é correto afirmar que o magistrado

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova de concurso Delegado de Polícia (FGV 2022) com Gabarito