Em relação ao juízo de admissibilidade da imputação, é correto afirmar que o magistrado

Em relação ao juízo de admissibilidade da imputação, é correto afirmar que o magistrado

FGV 2022 - QUESTÃO 33

Em relação ao juízo de admissibilidade da imputação, é correto afirmar que o magistrado

(A) pode determinar a emenda da inicial, fixando prazo, sob pena de rejeição.

(B) pode decotar as causas de aumento de penal manifestamente improcedentes.

(C) deve rejeitar a inicial de forma integral, caso verifique qualquer incongruência.

(D) deve deixar de receber a inicial de forma integral, caso verifique qualquer incongruência.

(E) deve receber a denúncia de forma integral e decidir eventual incongruência quando da análise do mérito.

QUESTÃO ANTERIOR:

- A partir da interpretação conforme a Constituição conferida pelo Supremo Tribunal Federal, a prisão

GABARITO:

(B) pode decotar as causas de aumento de penal manifestamente improcedentes.

RESOLUÇÃO:

Não temos resolução para essa questão! Você sabe explicar? Copie o link dessa página e envie sua resolução clicando AQUI!

PRÓXIMA QUESTÃO:

- Quanto à prisão preventiva, assinale a afirmativa correta.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova de concurso Delegado de Polícia (FGV 2022) com Gabarito