A Siderúrgica S/A foi contratada em 2019 para construir um protótipo de aço para a Automotiva Ltda.,

FGV 2022 - QUESTÃO 42 A Siderúrgica S/A foi contratada em 2019 para construir um protótipo de aço para a Automotiva Ltda., que deveria ser e...

FGV 2022 - QUESTÃO 42

A Siderúrgica S/A foi contratada em 2019 para construir um protótipo de aço para a Automotiva Ltda., que deveria ser entregue até o final daquele ano. Entretanto, a Siderúrgica S/A não conseguiu concluir a construção no prazo, por inadequado planejamento de sua parte. Quando estava prestes a concluí-lo, em março de 2020, adveio determinação do poder público no sentido do fechamento da fábrica e suspensão temporária das suas atividades, com base na calamidade pública decorrente da pandemia, o que inviabilizou definitivamente o cumprimento da obrigação. 

Essa determinação de suspensão das atividades da fábrica:

(A) configura força maior e libera a Siderúrgica S/A da responsabilidade pelo inadimplemento;

(B) não isenta a Siderúrgica S/A dos efeitos do inadimplemento, por ter ocorrido quando já estava em mora;

(C) caracteriza fato do príncipe, de modo a suspender a exigibilidade da prestação enquanto persistirem seus efeitos;

(D) pode ser qualificada como impossibilidade superveniente do objeto, extinguindo a relação obrigacional de pleno direito;

(E) é causa de onerosidade excessiva, em razão de sua imprevisibilidade, autorizando a resolução do contrato.

QUESTÃO ANTERIOR:

- As agências reguladoras foram criadas a partir do Programa Nacional de Desestatização, para fiscalizar, regular e normatizar a prestação de serviços públicos transferidos à iniciativa privada, na forma da lei, com intenção de reduzir gastos e buscar maior eficiência na execução de tais atividades.

GABARITO:

(B) não isenta a Siderúrgica S/A dos efeitos do inadimplemento, por ter ocorrido quando já estava em mora;

RESOLUÇÃO:

Não temos resolução para essa questão! Você sabe explicar? Copie o link dessa página e envie sua resolução clicando AQUI!

PRÓXIMA QUESTÃO:

- Adauto instituiu por testamento fundação com fins de promoção de educação de jovens carentes de São Paulo e, para tal, realizou a dotação de bens livres com a parte disponível de sua herança. Quando ele faleceu, o estatuto foi elaborado, aprovado pelo Ministério Público e inscrito no órgão competente. A fundação começou a funcionar, mas agora, depois de um ano de funcionamento, precisará realizar alterações no seu estatuto.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova Auditor Federal de Controle Externo TCU (FGV 2022) com Gabarito