Prova Auditor Federal de Controle Externo TCU (FGV 2022) com Gabarito

Concurso: TCU - 2021 - Auditor Federal de Controle Externo

Órgão/Instituição: Tribunal de Contas da União

Banca/Organizadora: Fundação Getúlio Vargas

Cargo: Auditor Federal de Controle Externo

Escolaridade: Superior

CONHECIMENTOS GERAIS - BLOCO I

Língua Portuguesa

FGV 2022 - QUESTÃO 01

Observe o texto argumentativo a seguir.

“Certas espécies animais e vegetais desaparecem cada vez mais rapidamente, o que tornou grave a situação.

Primeiramente, várias espécies foram extintas por causa da caça. Assim, no século XVII, uma espécie de mamíferos era extinta a cada cinco anos.

Posteriormente, no século XX, a população mundial aumentou de tal modo que, para encontrar novas terras, os homens invadiram os espaços selvagens. Foram derrubadas imensas florestas e, assim, numerosos animais desapareceram em função da destruição de seus hábitats. Também a poluição e a instalação de linhas elétricas mataram muitas espécies de peixes e aves.

Por fim, uma nova caça intensiva, destinada ao comércio, suprimiu certas espécies, como a dos rinocerontes, cujos chifres eram empregados na fabricação de afrodisíacos.

O homem sabe hoje que a vida sobre a terra é uma vasta cadeia em que cada ser vivo é um elo. Quando uma espécie desaparece, outros animais e outras plantas passam a ficar ameaçadas. Progressivamente, a vida humana se empobrece.”

Esse texto foi didaticamente estruturado; a única afirmativa abaixo inadequada em relação à sua estruturação é:

(A) a conclusão do texto é constituída a partir de um rápido resumo das ideias anteriormente expressas;

(B) o último parágrafo do texto se liga estruturalmente ao primeiro, ampliando-o tematicamente;

(D) os argumentos empregados na defesa da tese do texto foram dispostos em organização cronologicamente progressiva;

(E) cada um dos parágrafos que serve de argumento é introduzido por um marcador discursivo, que, em seu conjunto, organizam o texto.

GABARITO.

FGV 2022 - QUESTÃO 02

Abaixo está o início de um conto de Lygia Fagundes Telles, denominado A Ceia.

“O restaurante era modesto e pouco frequentado, com mesinhas ao ar livre, espalhadas debaixo das árvores. Em cada mesinha, um abajur de garrafa projetava sobre a toalha de xadrez vermelho e branco um pálido círculo de luz.”

Todos sabemos que os termos de um texto podem indicar valores bem variados. Nesse segmento foram sublinhados alguns que funcionam como adjetivos; a afirmação correta sobre um deles é:

(A) o adjetivo “modesto” indica uma qualificação do restaurante por parte do narrador e não é acompanhado de nenhum termo que o justifique;

(B) o adjetivo “pouco frequentado” mostra uma qualificação do substantivo restaurante, indicando uma clientela de elite;

(C) a locução adjetiva “de garrafa” indica o material de que é feito o abajur, destacando simultaneamente a qualidade sofisticada do restaurante descrito;

(D) os adjetivos “vermelho e branco”, que indicam características, podem trazer informações implícitas sobre a nacionalidade da comida no local;

(E) o adjetivo “pálido”, que indica uma relação, mostra uma intensidade da luz, com o valor implícito de decadência e pouca qualidade do restaurante.

GABARITO.

FGV 2022 - QUESTÃO 03

Observe a charge a seguir.

Asteroide de 600 metros passará nesta semana próximo da terra

A interpretação de texto refere-se à decodificação dos significados dos componentes textuais, enquanto a compreensão diz respeito aos processos geradores de significação.

A pergunta abaixo que diz respeito à interpretação, e não à compreensão, é:

(A) O que mostra na charge a intenção de viajar da família?

(B) Como se pode notar que a família está em um lugar alto?

(D) O que demonstra o laço na mão do chefe da família?

(E) Qual a expectativa da família representada na charge?

GABARITO.

FGV 2022 - QUESTÃO 04

Abaixo aparecem opiniões variadas, todas elas expressas de um modo impessoal. A citação a seguir que contém elementos de personalização é:

(A) Os educadores são constantemente interrogados sobre o papel da televisão na educação das crianças; parece hoje estabelecido que esse papel é benéfico;

(B) Está universalmente estabelecido que a eficiência das regras de segurança depende da boa vontade dos que as utilizam;

(C) Parece a todos que a eficácia das vacinas está definitivamente comprovada, bastando ver-se a grande diminuição de internações hospitalares;

(D) Quanto a Grande sertão: veredas, se só se observam os grandes pensamentos que essa obra contém, é certamente um livro impressionante;

(E) Só se pode esperar que a equipe local de salvamento possa atuar de forma eficiente a fim de que muitas vidas sejam salvas.

GABARITO.

FGV 2022 - QUESTÃO 05

Seria importante que alguns dos textos que produzimos fossem lidos com atenção pelos destinatários; para isso, a introdução desses textos pode apelar para estratégias diversas a fim de conseguir essa atenção.

Abaixo estão reproduzidas cinco introduções textuais; aquela que mostra sua estratégia de atração corretamente identificada é:

(A) Começo por uma pequena narrativa: “Um homem sem coluna vertebral é como uma tenda de lona sem o mastro. O eixo de nosso corpo, denominado também coluna vertebral, cumpre exatamente as mesmas funções que o mastro de uma tenda. De forma idêntica, mantém-se ereto o corpo por obra de numerosas tensões. Se o mastro falha, a tenda vem abaixo”;

(B) Começo por uma afirmação surpreendente, de caráter opinativo: “Quando Paulinho mexe em sua coleção de selos, seus lábios incham de uma forma alarmante; Margarida sofre de asma quando visita o tio farmacêutico; Tomás, entusiasta do alpinismo, sofre de erupção cutânea cada vez que inicia uma escalada. Os casos citados são exemplos dessa misteriosa enfermidade chamada alergia”;

(C) Começo por um ou vários exemplos: “O novo dicionário vai ser lançado esta semana e traz informações preciosas, como a evolução semântica de cada uma das palavras nele inseridas, desde o seu nascimento até o estágio atual de significação, além de datação das ocorrências dessas palavras”;

(D) Começo por uma alusão histórica: “As passeatas de motivação política, particularmente as que pretendem protestar contra algo, trazem sempre em seu bojo pessoas interessadas em tumultuá-las além do razoável”;

(E) Começo por um questionamento: “Não sei bem o que fazer quando meu neto me pergunta o significado de uma palavra ‘perigosa’; não sei se digo claramente o seu significado ou se invento algo mais palatável. Como sua curiosidade está aumentando, prevejo momentos de grandes dificuldades”.

GABARITO.

FGV 2022 - QUESTÃO 06

Deparamo-nos diariamente com uma série de textos que tentam convencer-nos a adquirir determinado produto: são os chamados textos publicitários.

Vejamos a seguir um exemplo desses textos.

É festa na fazenda!

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Sobre os elementos estruturais desse texto e suas estratégias de produção, é correto afirmar que:

(A) o texto segue a estrutura clássica dos textos publicitários: um título, um subtítulo, o conteúdo da informação e uma recomendação à aquisição do produto;

(B) o final do texto dirige-se particularmente às emoções dos leitores, de modo que eles continuem a pensar na mensagem veiculada;

(C) o texto veicula a mensagem, tendo em vista o seu público-alvo, selecionando informações, não explicitando termos supostamente conhecidos e utilizando uma linguagem adequada;

(D) o produto anunciado deve ter destacadas as suas características principais e as vantagens explícitas sobre os concorrentes;

(E) o texto é construído segundo um roteiro: chamar a atenção para o tema, despertar o interesse dos leitores, transformar o interesse em desejo de aquisição e apelar para a ação.

GABARITO.

FGV 2022 - QUESTÃO 07

Muitas vezes, quando raciocinamos, cometemos erros, as chamadas falácias argumentativas, que podem ser produzidas a partir de premissas ou proposições falsas, conclusões inadequadas ou falhas lógicas.

Em todos os textos abaixo ocorrem falácias; o texto em que essa falácia está identificada de forma INCORRETA é:

(A) “Não há dúvida de que os mais jovens não respeitam, atualmente, os mais velhos como deveriam; hoje mesmo observei um grupo de rapazes e moças que empurravam pessoas de mais idade para que pudessem entrar antes na sala de projeção” / trata-se de uma generalização exagerada, pois se fundamenta em um só caso de experiência pessoal;

(B) “Esta semana o presidente da empresa recebeu ataques que o acusavam de mau administrador e corrupto; na verdade, porém, esses ataques partiam daqueles que foram derrotados na assembleia de acionistas e não se haviam conformado com a derrota” / trata-se da tentativa de evitar a discussão central da acusação, desviando o foco para as pessoas responsáveis pelos ataques;

(C) “Os restaurantes nas pequenas cidades turísticas estão passando grandes dificuldades, pois o número de clientes diminuiu bastante, o preço dos alimentos subiu exageradamente, os salários dos funcionários recebem aumentos constantes... em poucas palavras: ou as prefeituras desses locais criam mecanismos de ajuda ou os estabelecimentos fecham as portas” / trata-se de um raciocínio que só enxerga soluções extremadas, sem considerar possibilidades intermediárias;

(D) “Segundo as notícias, mais de três quartos da população daquele país passa fome; mas, como esse mal ainda não atinge a população como um todo, não devemos classificar o país como pobre” / trata-se de uma conclusão inadequada, pois não se segue às premissas ou proposições de que parte;

(E) “O funcionário Ricardo é o melhor candidato a chefe de seção porque de todos os que se apresentaram para a votação é claramente o mais adequado” / trata-se de algo que ocorre quando, no curso de uma argumentação, se dá algo por certo, sem necessidade de demonstração.

GABARITO.

FGV 2022 - QUESTÃO 08

Um relatório produzido em determinada seção do serviço público trazia, inadequadamente, uma série de frases em discurso direto.

O chefe da seção solicitou, então, ao funcionário autor do relatório que modificasse tais frases para o discurso indireto, o que foi imediatamente feito; a frase em que essa modificação solicitada foi realizada de forma adequada é:

(A) O funcionário respondeu ao chefe: “Não cometi essa falha ocorrida ontem” / O funcionário respondeu ao chefe que não cometera aquela falha ocorrida no dia anterior;

(B) O chefe retrucou: “Iremos terminar a tarefa e voltar para casa” / O chefe retrucou que irão terminar a tarefa e voltar para suas casas;

(C) O cidadão explicou ao segurança: “Não estou preocupado, é que estou pensando” / O cidadão explicou ao segurança que não estava preocupado, era que estava pensando;

(D) A funcionária pensava: “Como podes deixar que te usem?” / A funcionária pensava como podia deixar que a usem;

(E) O funcionário explicou: “O relatório só ficará pronto depois de amanhã” / O funcionário explicou que o relatório só ficaria pronto depois de amanhã.

GABARITO.

FGV 2022 - QUESTÃO 09

“Acabo de ler o trecho a seguir num livro de História: ‘Os cristãos tinham uma moral, mas os pagãos, não’. Ah! Senhor autor desta obra: onde o senhor aprendeu essa tolice? O que dizer da moral de Sócrates, de Cícero, de Marco Antônio e de tantos outros? Leitor: reflita e tire suas conclusões.”

A afirmativa inadequada sobre esse depoimento a respeito da leitura de uma obra histórica é:

(A) o argumentador do texto mostra sua presença desde a primeira linha por meio da desinência verbal da forma “acabo”;

(B) o adversário argumentativo que o argumentador deseja refutar está identificado pela expressão “Senhor autor desta obra”;

(D) o leitor, que é visto como árbitro do debate, é invocado na última frase do texto;

(E) o argumentador julga a tese apresentada, mas não expõe argumentos que a contradigam.

GABARITO.

FGV 2022 - QUESTÃO 10

Há dois textos de temática semelhante a seguir.

Texto 1 – “Um mestre (Jesus) em que parece haver tanta autoridade, ainda que sua doutrina seja obscura, merece que seja crido por palavra... pode-se reconhecer sua autoridade, tendo em vista o respeito que lhe rendem Moisés e Elias; isto é, a lei e os profetas, como já expliquei... Não procuremos as razões das verdades que ele nos ensina: toda a razão, é que ele as falou.”

Texto 2 – “Certas pessoas têm fé porque seus pais os ensinaram a crer. Num sentido, é satisfatório: nenhum axioma filosófico abalará essa fé; num outro sentido, é insatisfatório, porque sua fé não vem de conhecimento pessoal. Outros chegam à fé pela convicção após estudos. Isso é satisfatório num ponto: eles conhecem Deus por íntima convicção; por outro lado, é insatisfatório porque se outros lhes demonstram a falsidade de seu raciocínio, eles podem tornar-se descrentes.”

Comparando os dois textos, é correto afirmar que:

(A) o texto 2 contraria o posicionamento do texto 1 em relação ao argumento de autoridade, pois só reconhece essa autoridade por meio de relações pessoais, e não pela fé;

(B) os dois textos contrariam a validade absoluta dos argumentos de autoridade, pois podem ser desacreditados por demonstrações de sua pouca força;

(C) o texto 1 condiciona a validade do argumento de autoridade desde que essa autoridade se tenha manifestado por meio de documentos;

(D) os dois textos afirmam a validade absoluta dos argumentos de autoridade, desde que bem embasados;

(E) o texto 2 mostra o perigo do argumento de autoridade e o risco do livre exame.

GABARITO.

Língua Inglesa

Internal audit’s role in ESG reporting

Conversations and focus on sustainability, typically grouped into environmental, social and governance (ESG) issues, are quickly evolving — from activist investor groups and inquisitive regulators pushing for change to governing bodies and C-suite executives struggling to understand and embrace the concept. At the forefront of this new risk area is pressure for organizations to make public commitments to sustainability and provide routine updates to ESG-related strategies, goals, and metrics that are accurate and relevant. However, ESG reporting is still immature, and there is not a lot of definitive guidance for organizations in this space. For example, there is no single standard for what should be reported.

What is clear is that strong governance over ESG — as with effective governance overall — requires alignment among the principal players as outlined in The Internal Institute of Auditors (IIA) Three Lines Model. As with any risk area, internal audit should be well-positioned to support the governing body and management with objective assurance, insights, and advice on ESG matters.

Embarking on the ESG journey

Efforts to mitigate the accelerating effects of climate change and address perceived historical social inequities are two powerful issues driving change globally. These movements have enhanced awareness of how all organizations impact, influence, and interact with society and the environment.

They also have spurred organizations to better recognize and manage ESG risks (i.e., risks associated with how organizations operate in respect to their impact on the world around them). This broad risk category includes areas that are dynamic and often driven by factors that can be difficult to measure objectively.

Still, there is growing urgency for organizations to understand and manage ESG risks, particularly as investors and regulators focus on organizations producing high-quality reporting on sustainability efforts. What’s more, that pressure is being reflected increasingly in executive performance as more organizations tie incentive compensation metrics to ESG goals.

As ESG reporting becomes increasingly common, it should be treated with the same care as financial reporting. Organizations need to recognize that ESG reporting must be built on a strategically crafted system of internal controls and accurately reflect how an organization’s ESG efforts relate to each other, the organization’s finances, and value creation.

Internal audit can and should play a significant role in an organization’s ESG journey. It can add value in an advisory capacity by helping to identify and establish a functional ESG control environment. It also can offer critical assurance support by providing an independent and objective review of the effectiveness of ESG risk assessments, responses, and controls.

Source: Adapted from https://na.theiia.org/about-ia/PublicDocuments/WhitePaper-Internal-Audits-Role-in-ESG-Reporting.pdf

FGV 2022 - QUESTÃO 11

Based on the information provided by the text, mark the statements below as true (T) or false (F).

( ) One of the hurdles of ESG issues is that they have been restricted to a single group of experts.

( ) There has been such a great demand for publicizinggovernment efforts towards ESG that reports have become accurate and systematized.

( ) Part of the internal auditor’s job is to be knowledgeable enough in the area of ESG so as to be able to provide solid guidance to those in charge of the administration.

The statements are, respectively:

(A) F – F – T;

(B) T – F – F;

(D) F – T – F;

(E) F – T – T.

GABARITO.

FGV 2022 - QUESTÃO 12

The sentence that best expresses the idea that parties involved in the administration should follow a similar orientation:

(A) “Internal audit can and should play a significant role in an organization’s ESG journey”;

(B) “[…] strong governance over ESG — as with effective governance overall — requires alignment among the principal players”;

(C) “These movements have enhanced awareness of how allorganizations impact, influence, and interact with society and the environment”;

(D) “This broad risk category includes areas that are dynamic and often driven by factors that can be difficult to measure objectively”;

(E) “[…] pressure is being reflected increasingly in executive performance”.

GABARITO.

FGV 2022 - QUESTÃO 13

According to the text, “C-suite executives” (first paragraph), that is, those in top positions within a company, have been:

(A) endeavoring to hold back innovation;

(B) looking forward to better positions;

(D) resisting sustainability issues;

(E) trying to grasp the novelty.

GABARITO.

FGV 2022 - QUESTÃO 14

The excerpt “Efforts to mitigate the accelerating effects of climate change” (third paragraph) indicates that, if effective, the speed of climate change will be:

(A) doubled;

(B) resumed;

(D) loosened;

(E) unleashed.

GABARITO.

FGV 2022 - QUESTÃO 15

The function of the extract “i.e., risks associated with how organizations operate in respect to their impact on the world around them” (fourth paragraph) is to:

(A) indicate expected results;

(B) add contrasting information;

(D) clarify the previous statement;

(E) provide an alternative argument.

GABARITO.

Matemática Financeira

FGV 2022 - QUESTÃO 16

Um empréstimo será amortizado em um ano com pagamentos mensais à taxa de juros compostos de 48% ao ano capitalizados mensalmente. Descontadas as tarifas bancárias, que são efetivadas no momento da contratação do empréstimo, no valor de 5%, o tomador do empréstimo receberá líquidos R$ 10.450,00. Sabe-se que as parcelas mensais aumentam 2,7% ao mês e que o primeiro pagamento será realizado um mês após efetuada a operação.

O valor aproximado da menor parcela, em reais, é de:

Utilize a aproximação: (1,027)12=1,4 e (1,04)¹²=1,6

(A) 879;

(B) 1.144;

(D) 1.976;

(E) 2.089.

GABARITO.

FGV 2022 - QUESTÃO 17

Um montante de R$ 50.400,00 é financiado, em 5 anos, à taxa de juros compostos de 10% ao ano. Durante todo o período do financiamento, o devedor arca apenas com o pagamento dos juros anuais do capital emprestado, ou seja, o tomador do empréstimo paga somente o valor dos juros que incidem sobre o valor original da dívida. Ao final do período de 5 anos, a dívida é amortizada de uma só vez, com a quitação integral do débito.

Em contrapartida, o credor exige que o devedor efetue depósitos anuais de parcelas iguais, constituindo, assim, um fundo de reserva cujo montante amortizará o principal ao final do período de 5 anos. Esse fundo rende à taxa de juros compostos de 5% ao ano, e os depósitos são efetuados concomitantemente aos pagamentos dos juros anuais do capital emprestado. Desse modo, tanto o pagamento dos juros quanto os depósitos do fundo de reserva são postecipados.

Diante do exposto, é possível concluir que a taxa anual de juros efetivamente paga pelo devedor (i) está no intervalo:

Utilize os dados aproximados a seguir.

(1,05)⁵=1,28

Resultados de (1 – (1 + i)⁻ⁿ) / i

(A) 8% i <9%;

(B) 9% i < 10%;

(D) 11% i < 12%;

(E) 12% i < 13%.

GABARITO.

FGV 2022 - QUESTÃO 18

Um crédito é ofertado em 36 prestações mensais antecipadas de R$ 3.000,00 à taxa de juros compostos de 3% ao mês.

Indiferentemente, como alternativa, o mesmo crédito pode ser quitado com:

i. entrada de R$ 10.000,00;

ii. 3 parcelas anuais antecipadas de R$ 5.000,00, com pagamento da primeira concomitantemente com a entrada, à taxa de juros compostos de 3% ao mês;

iii. o restante financiado em 36 prestações mensais, à taxa de juros compostos de 3% ao mês.

Se o tomador do empréstimo optar pela opção alternativa, o valor aproximado do montante a ser financiado mensalmente, em reais, é de:

Utilize a aproximação: (1,03)⁻¹²=0,7

(A) 36.000;

(B) 40.000;

(D) 50.000;

(E) 56.000.

GABARITO.

FGV 2022 - QUESTÃO 19

Uma sociedade empresária possui duas alternativas de investimento, mutuamente excludentes (não podem ocorrer simultaneamente), X e Y, ambas com a mesma duração e com valor presente líquido positivo.

A taxa interna de retorno (TIR) para o projeto X é de 15%; para o projeto Y, de 13%; e para o projeto diferencial Y-X, de 11%.

O projeto X é preferível ao Y somente para taxas mínimas de atratividade da empresa:

(A) menores que 11%;

(B) menores que 13%;

(D) maiores que 11% e menores que 15%;

(E) maiores que 13%.

GABARITO.

FGV 2022 - QUESTÃO 20

Um empréstimo de uma unidade monetária é concedido nas seguintes condições:

i. juros compostos de 5% ao mês;

ii. taxa de abertura de crédito de 5% sobre o valor financiado, sendo o pagamento no ato;

iii. amortizações mensais constantes;

iv. prazo total de 2 meses.

A taxa positiva que representa o custo efetivo total mensal desse empréstimo é, aproximadamente, de:

Utilize a aproximação: (2,2975)0,5=1,52

(A) 9%;

(B) 8%;

(D) 6%;

(E) 5%.

GABARITO.

Controle Externo

FGV 2022 - QUESTÃO 21

A Declaração de Lima, aprovada pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai), estabelece diretrizes para preceitos de auditoria e afirma que as Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) só podem desempenhar suas tarefas objetiva e eficazmente quando são independentes da entidade auditada e protegidas contra influências externas.

No sistema constitucional brasileiro de 1988, a independência das EFSs é assegurada por meio do(a):

(A) reconhecimento de autonomia reforçada que lhes garante poder normativo técnico, ainda que tais entidades integrem a estrutura do Poder Legislativo;

(B) reconhecimento dos atributos institucionais relativos à autoadministração e ao autogoverno, ainda que tais entidades estejam destituídas de autonomia orçamentária;

(C) reconhecimento de que suas competências derivam diretamente da Constituição da República de 1988 e são exercidas de maneira autônoma, ainda que haja subordinação meramente administrativa ao Poder Legislativo;

(D) extensão dos mesmos mecanismos de proteção que resguardam a independência do Poder Judiciário, reconhecendo-lhes capacidade de autogoverno e autonomia administrativa, financeira e orçamentária;

(E) extensão dos mesmos mecanismos de proteção que resguardam a independência do Poder Legislativo, reconhecendo-lhes capacidade de autoadministração e de autogoverno.

GABARITO.

FGV 2022 - QUESTÃO 22

Dentre as expressivas competências constitucionalmente outorgadas ao Tribunal de Contas da União (TCU), destaca-se a fiscalização da gestão e a aplicação de recursos públicos federais sob a perspectiva de sua legalidade, legitimidade e economicidade.

Considerando-se tais parâmetros de controle, é correto afirmar que:

(A) cabe ao TCU atuar como instância revisora de decisões administrativas adotadas por órgãos e entidades que lhes sejam jurisdicionados, ainda que tais litígios não atinjam o patrimônio público ou causem prejuízo ao erário;

(B) o TCU exerce pleno controle do poder discricionário da Administração Pública, cabendo-lhe definir a melhor alternativa a ser adotada pelo gestor público nas hipóteses em que estejam presentes duas ou mais alternativas legalmente válidas;

(C) a prerrogativa do TCU para julgamento das contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário não se limita aos administradores ou agentes públicos, podendo abranger particulares;

(D) compete ao TCU, na apreciação de denúncias e representações contra irregularidades praticadas pela Administração Pública Federal, proferir provimentos jurisdicionais reclamados por particulares para salvaguarda de seus direitos e interesses subjetivos;

(E) a competência do TCU para processar e julgar tomadas de contas não se restringe aos casos de irregularidades que impliquem dano ao erário, estendendo-se também para a quantificação de prejuízos imateriais decorrentes de danos morais, bem como à retirada de atos normativos e enunciados do mundo jurídico.

GABARITO.

FGV 2022 - QUESTÃO 23

O Tribunal de Contas da União (TCU), ao apreciar narrativa de irregularidades supostamente ocorridas no âmbito de entidade sujeita à sua jurisdição e às quais teve ciência a partir de denúncia devidamente conhecida por preencher todos os requisitos de admissibilidade, constata a necessidade de instauração de instrumento de fiscalização específico vocacionado à apuração dos fatos denunciados.

Em tal situação, considerando o tratamento dispensado pelo Regimento Interno do TCU à matéria, o instrumento de fiscalização a ser utilizado é o(a):

(A) monitoramento;

(B) auditoria;

(D) inspeção;

(E) acompanhamento.

GABARITO.

FGV 2022 - QUESTÃO 24

No decorrer de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), tendo por escopo a verificação da legalidade, legitimidade e economicidade de contrato de concessão pública em vigor há dois anos, são detectados achados relacionados não só à fase pré-contratual, pertinentes a vícios no procedimento licitatório, mas igualmente à etapa de execução contratual, relacionados à irregular suspensão do pagamento de outorga em decorrência de suposto desequilíbrio econômico e financeiro do contrato em desfavor do concessionário.

Diante de tais achados de auditoria, compete ao TCU:

(A) converter a auditoria em tomada de contas para fins de quantificação do dano ao erário e exercício da competência ressarcitória, não cabendo mais exercer competência corretiva ou sancionatória quanto ao vício na licitação, por se tratar de matéria preclusa;

(B) determinar cautelarmente a sustação da execução contratual até que seja recomposto o pagamento da outorga por parte do concessionário, de forma a minimizar os efeitos financeiros decorrentes da caracterização do dano ao erário;

(C) exercer a competência corretiva no que tange ao vício detectado no procedimento licitatório, promovendo a revogação do certame, seguida da instauração de tomada de contas especial para aplicação de sanção aos responsáveis;

(D) representar simultaneamente ao Congresso Nacional e ao Ministério Público, para fins de compartilhamento das informações e elementos coligidos durante a execução da auditoria, a fim de que tais órgãos possam adotar as medidas sancionatórias e ressarcitórias cabíveis na espécie;

(E) promover a responsabilização, após contraditório e ampla defesa, mediante possível aplicação de multa àqueles que incorreram em ilegalidade no procedimento licitatório, sem prejuízo da conversão da auditoria em tomada de contas para fins de apuração e quantificação do dano ao erário.

GABARITO.

FGV 2022 - QUESTÃO 25

A Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União (Lei Federal nº 8.443, de 16 de julho de 1992) prevê a competência da Corte para decidir sobre consulta que lhe seja formulada por autoridade competente, a respeito de dúvida suscitada na aplicação de dispositivos legais e regulamentares concernentes à matéria de sua competência, tratando-se de importante instrumento processual vocacionado ao exercício da função orientadora e pedagógica por parte do TCU.

A respeito da apreciação e formulação de respostas a consultas que sejam dirigidas ao TCU, deve-se considerar que:

(A) por ser a resposta à consulta prejulgamento de matéria fática, dotada de efeito vinculante e eficácia erga omnes, o consulente é obrigado a mencionar o caso concreto que o levou a formulá-la, ainda que também submeta ao TCU, em tese, a dúvida suscitada;

(B) o TCU pode conhecer de consulta para reanálise de matéria que já tenha sido objeto de consulta anterior, quando considerar que os fundamentos fáticos e jurídicos trazidos são suficientemente densos e relevantes e desde que não haja abuso de direito por parte do consulente;

(C) as autoridades às quais se reconhece legitimidade para a formulação de consulta ao TCU devem demonstrar, como questão preliminar, a pertinência temática da consulta às respectivas áreas de atribuição das instituições que representam, sob pena de seu indeferimento de plano, com o respectivo arquivamento do processo;

(D) para que possam ultrapassar o exame de admissibilidade, as consultas devem conter a indicação precisa do seu objeto, ser formuladas de maneira articulada e obrigatoriamente instruídas com parecer do órgão de assistência técnica ou jurídica da autoridade consulente;

(E) mesmo diante do não conhecimento de consulta, pode o TCU, por impulso oficial, analisar o caso que lhe foi apresentado, situação em que as conclusões assumidas no processo terão caráter normativo e constituirão prejulgamento da tese e da matéria fática, com efeito vinculante em relação ao processo decisório do órgão demandante.

GABARITO.

FGV 2022 - QUESTÃO 26

A Declaração do México sobre a independência das Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) aprovada pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai) consagra oito princípios fundamentais, reconhecidos como requisitos essenciais para a realização de auditoria adequada do setor público.

O cotejo do mencionado rol de princípios com o arcabouço constitucional de 1988 aplicável aos Tribunais de Contas no Brasil revela:

(A) o atendimento parcial ao princípio que preconiza a existência de uma estrutura jurídica adequada e efetiva e de dispositivos de aplicação dessa estrutura na prática, porquanto apenas o Tribunal de Contas da União encontra-se previsto na Constituição da República de 1988, estando os Tribunais subnacionais totalmente sujeitos ao experimentalismo federativo;

(B) o atendimento parcial ao princípio que preconiza a total discricionariedade no exercício das funções da EFS, especificamente em matéria de execução de suas decisões, porquanto não se reconhece aos Tribunais de Contas no Brasil competência para promover a execução de suas decisões condenatórias de aplicação de multa ou imputação de débito;

(C) o atendimento pleno ao princípio que preconiza mandato suficientemente amplo e total discricionariedade no exercício das funções da EFS, porquanto o Tribunal de Contas da União detém expressa competência para a declaração de inconstitucionalidade de leis e atos normativos do poder público no exercício de suas atribuições;

(D) o não atendimento ao princípio que preconiza o acesso irrestrito a informações, porquanto a Constituição da República de 1988 não reconhece aos Tribunais de Contas os poderes próprios de investigação das autoridades judiciais, sendo a legislação infraconstitucional silente quanto aos mecanismos inibidores à obstrução de auditorias;

(E) o não atendimento ao princípio que preconiza a liberdade de decidir o conteúdo e a tempestividade dos relatórios de auditoria e de publicá-los e divulgá-los, uma vez que a Lei Orgânica do TCU os subordina à autorização e à requisição do Congresso Nacional.

GABARITO.

Administração Pública

FGV 2022 - QUESTÃO 27

A partir do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) formaliza-se a participação de organizações do terceiro setor na prestação de serviços públicos, o que permite ao Estado flexibilizar a sua contribuição na prestação desses serviços. Nesse sentido, as organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) permitem ao Estado atuar indiretamente em áreas como saúde, educação e assistência social, entre outras.

Sobre a participação das Oscips na área da saúde, é correto afirmar que:

(A) o número díspar de contratos firmados e entidades qualificadas como Oscip indica que o modelo de gestão está difundido de forma significativa nas três esferas do governo;

(B) legislações setoriais específicas definiram os modos de organização e participação das Oscips em processos incrementais e sujeitos à dependência de trajetória;

(C) o PDRAE buscava descentralizar a regulação do setor da saúde enquanto centralizava sua execução nas instituições federais;

(D) o marco regulatório do PDRAE tornou de competência exclusiva de agências do Estado a provisão de serviços de saúde, dificultando a participação das Oscips;

(E) o PDRAE tinha por objetivo central desobrigar o Estado do papel regulatório na provisão de serviços de saúde, educação e assistência social, transferindo às Oscips essa função.

GABARITO.

FGV 2022 - QUESTÃO 28

A Nova Governança Pública (NGP) é um modelo de gestão marcado pela participação e emerge como uma opção aos tradicionais modelos de mercado e de justiça social na prestação do serviço público. Essa nova forma de gestão busca promover a expansão de redes de serviços cujos beneficiários participem da formulação das políticas públicas a eles direcionadas.

Sobre a NGP e a participação de redes locais na formulação de serviços, é correto afirmar que:

(A) é significativamente menos eficiente do que modelos anteriores, dada a morosidade na negociação, formulação e distribuição de serviços;

(B) é igualmente eficiente a modelos anteriores apesar da morosidade na negociação, formulação e distribuição de serviços;

(C) a participação social garante maior adesão e efetividade na implementação do serviço, reduzindo custos para a comunidade e para o Estado;

(D) a participação social não garante maior compreensão de fenômenos sociais, sendo incerta a efetividade das políticas públicas assim desenvolvidas;

(E) a participação social não garante maior adesão e efetividade na implementação do serviço, mesmo que reduza custos para a comunidade e para o Estado.

GABARITO.

FGV 2022 - QUESTÃO 29

Apesar de efetivamente presente na gestão pública desde o final do século XIX, a cooperação consorciada avança amplamente na Constituição da República de 1988 como mecanismo de flexibilização da participação estatal e fortalecimento das autoridades locais na implementação de políticas públicas. Sem enquadramento jurídico, durante anos a existência dos consórcios no Brasil se deu de maneira informal por meio de afinidades político-partidárias, redes político-ideológicas e pressão de movimentos sociais. Em 2005, os consórcios passam a ser mecanismos formais de gestão.

No contexto brasileiro atual, os consórcios são uma resposta direta:

(A) ao aumento de responsabilidades sem aumento de financiamento advindos da descentralização e beneficiam majoritariamente municípios de pequeno porte;

(B) ao aumento de responsabilidades e à disponibilidade de verbas que afetam principalmente municípios de pequeno porte cuja estrutura de gestão não esteja adequada às exigências da descentralização;

(C) à descentralização e beneficiam igualmente municípios de pequeno e grande porte, facilitando a distribuição de verbas e a construção de uma estrutura de gestão compartilhada;

(D) à diminuição de responsabilidades e financiamento resultantes da descentralização e beneficiam principalmente municípios de pequeno porte;

(E) à diminuição de responsabilidades e financiamento resultantes da descentralização e beneficiam principalmente municípios de grande porte.

GABARITO.

FGV 2022 - QUESTÃO 30

A gestão burocrática baseada no marco teórico de Weber caracteriza-se pelo exercício hierárquico da autoridade, com ênfase na aplicação impessoal de regras racionais e formais.

Dentre os diversos problemas advindos desse modelo estão a rigidez do comportamento institucional, a adesão literal às regras e o cumprimento acrítico de ordens ignorando a razoabilidade e os possíveis efeitos adversos. Em resposta a esse modelo surge o paradigma pós-burocrático da New Public Management (NPM).

A NPM busca soluções para os problemas da burocracia weberiana, dentre essas soluções estão a quebra da opacidade burocrática por meio da:

(A) centralização decisória de gestão e a substituição progressiva do foco em procedimentos pelo accountability de resultados;

(B) descentralização da gestão e o reforço progressivo do foco em procedimentos apoiado no accountability de resultados;

(C) delegação de responsabilidades e o aumento da autonomia de alocação de recursos, substituindo o controle ex post pelo controle ex ante;

(D) reforço de relações contratuais e a substituição do controle ex ante pelo controle ex post focado no accountability de resultados;

(E) descentralização da gestão e a substituição progressiva do foco em procedimentos pelo accountability de resultados.

GABARITO.

CONHECIMENTOS GERAIS - BLOCO II

Direito Constitucional

FGV 2022 - QUESTÃO 31

Um grupo de deputados estaduais apresentou projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado Alfa, criando o programa orientador de evolução do conhecimento, a ser desenvolvido no âmbito das escolas públicas estaduais, consistente na distribuição de material didático. O projeto veio a ser aprovado pela Casa Legislativa e, ao final, sancionado pelo governador do Estado, daí resultando a promulgação da Lei nº XX.

À luz da sistemática constitucional, a Lei nº XX é formalmente:

(A) inconstitucional, pois compete privativamente à União legislar sobre a matéria;

(B) inconstitucional, pois o programa gera aumento de despesa, o que atrai a iniciativa privativa do governador do Estado;

(C) constitucional, pois, apesar de a matéria ser de iniciativa privativa do governador do Estado, a sanção supriu o vício;

(D) constitucional, pois, apesar de o programa gerar aumento de despesa, não incursiona na estrutura de órgãos do Poder Executivo;

(E) constitucional, se houve delegação expressa da União, o que decorre da competência desse ente para legislar sobre a matéria.

GABARITO.

FGV 2022 - QUESTÃO 32

Em uma olimpíada universitária, o grupo de estudos XX (GEXX) defende que os direitos fundamentais de primeira dimensão são normalmente veiculados em normas de eficácia plena, sendo o conflito entre eles resolvido no plano da validade.

O grupo de estudos ZZ (GEZZ), por sua vez, sustenta que os direitos fundamentais de segunda dimensão são veiculados, na maior parte das vezes, em normas de eficácia contida e, por carecerem de integração pela legislação infraconstitucional, não produzem qualquer efeito até que ela venha a ser editada.

Ao analisar os argumentos apresentados, o júri da olimpíada universitária conclui, corretamente, que o GEXX:

(A) erra apenas ao afirmar que o conflito entre os direitos fundamentais de primeira dimensão é resolvido no plano da validade, enquanto o GEZZ erra apenas ao defender que os de segunda dimensão são veiculados em normas de eficácia contida, não produzindo efeitos até a regulamentação;

(B) está totalmente certo, enquanto o GEZZ erra ao afirmar que os direitos fundamentais de segunda dimensão são veiculados em normas de eficácia contida, carecem de regulamentação e não produzem quaisquer efeitos até a regulamentação;

(C) erra apenas ao afirmar que os direitos fundamentais de primeira dimensão são normalmente veiculados em normas de eficácia plena, enquanto o GEZZ erra apenas ao afirmar que os de segunda dimensão não produzem efeitos até a regulamentação;

(D) está totalmente certo, enquanto o GEZZ erra apenas ao afirmar que os direitos fundamentais de segunda dimensão não produzem efeitos até que sejam regulamentados pela legislação infraconstitucional;

(E) erra apenas ao afirmar que o conflito entre os direitos fundamentais de primeira dimensão é resolvido no plano da validade, enquanto o GEZZ está totalmente certo em seus argumentos.

GABARITO.

FGV 2022 - QUESTÃO 33

XX, renomado escritor, decidiu elaborar uma ampla pesquisa a respeito da vida pessoal e profissional de conhecido político, o qual, além de estar vivo, concluíra há pouco o seu último mandato eletivo e resolvera se retirar da vida pública.

Preocupado com as repercussões do livro que pretendia escrever, solicitou orientação de um advogado a respeito da necessidade, ou não, de obter a autorização do político ou, eventualmente, de seus familiares, caso ele viesse a falecer durante a elaboração da obra.

O advogado respondeu, corretamente, à luz da sistemática constitucional, que:

(A) a autorização não é exigível, caso a publicação venha a ter caráter exclusivamente imparcial, sem críticas à pessoa e à obra do político;

(B) não dependerá de autorização do político ou mesmo de seus familiares, já que a liberdade de informação deve preponderar;

(C) somente dependerá de autorização caso o político esteja vivo quando da publicação, já que a intimidade é um direito personalíssimo;

(D) sempre dependerá de autorização, pois, como o político retirou-se da vida pública, a sua intimidade prepondera sobre o direito à informação;

(E) a autorização será exigida, ou não, conforme as características da obra, devendo ser sopesados os direitos à informação e à honra, observados os circunstancialismos do caso concreto.

GABARITO.

FGV 2022 - QUESTÃO 34

O Tribunal de Contas da União instaurou processos administrativos para apurar a licitude da percepção de valores superiores àquele correspondente ao teto remuneratório constitucional pelos dirigentes: (I) da sociedade de economia mista A, que não recebia quaisquer recursos da União; (II) da sociedade de economia mista B, que recebia recursos da União para fazer face às despesas de capital; (III) da empresa pública C, que recebia recursos da União para pagamento das despesas de pessoal; e (IV) da subsidiária integral da empresa pública C, que recebia recursos da União para as despesas de custeio em geral, exceto de pessoal.

À luz da sistemática constitucional, estão sujeitos ao teto remuneratório constitucional os dirigentes do(s) ente(s) referido(s) em:

(A) I, II, III e IV;

(B) somente II, III e IV;

(D) somente I e II;

(E) somente I.

GABARITO.

FGV 2022 - QUESTÃO 35

Em razão de um acontecimento de grande potencial lesivo para o ambiente coletivo, de origem natural, que comprometeu gravemente a capacidade de resposta dos serviços públicos essenciais, o presidente da República debateu com os seus interlocutores mais próximos a possibilidade de ser decretado estado de calamidade pública de âmbito nacional.

Na ocasião, foi afirmado por alguns interlocutores que a decretação (1) é de competência do Congresso Nacional e, especificamente em relação ao atendimento das necessidades decorrentes dos acontecimentos, permitiria (2) a adoção de processo simplificado de contratação de pessoal, em caráter temporário e emergencial; (3) o aumento de despesa obrigatória de caráter continuado; e (4) a realização de operações de crédito em montante superior às despesas de capital.

À luz da sistemática constitucional, estão corretas:

(A) apenas a informação 1;

(B) apenas as informações 2 e 3;

(D) apenas as informações 1, 2 e 4;

(E) as informações 1, 2, 3 e 4.

GABARITO.

FGV 2022 - QUESTÃO 36

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar dois recursos extraordinários, considerou inconstitucionais alguns artigos das Leis X e Y do Estado Beta. Ao tomar conhecimento do teor dessas decisões, o Senado Federal editou resolução suspendendo a execução da íntegra das referidas leis, entendendo que os preceitos em relação aos quais o Tribunal não se manifestara expressamente padeciam dos mesmos vícios de inconstitucionalidade.

Em relação a essa narrativa, a atuação do Senado Federal:

(A) foi regular, refletindo o escorreito exercício de sua competência constitucional;

(B) somente pode ser objeto de revisão, pelo próprio Senado Federal, com observância das normas regimentais aplicáveis ao caso;

(C) foi irregular, de modo que o seu ato pode ser objeto de mandado de segurança, a ser processado e julgado perante o Supremo Tribunal Federal;

(D) foi irregular, de modo que o seu ato pode ser submetido ao controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal;

(E) importou em usurpação da competência da Assembleia Legislativa do Estado Beta, que deveria atuar, no caso concreto, por simetria com o modelo federal.

GABARITO.

Direito Administrativo

FGV 2022 - QUESTÃO 37

No mês de novembro de 2021, Joaquim, servidor público federal, de forma dolosa, em razão de suas funções, utilizou, em obra particular, consistente na reforma de sua cobertura, o trabalho de empregados de sociedade empresária contratada pela União para prestar serviços gerais de faxina no setor em que Joaquim está lotado e exerce a função de supervisor.

O fato foi noticiado ao Ministério Público Federal (MPF), que ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa em face de Joaquim. Em paralelo e sem prejuízo à atuação do MPF, a Administração Pública Federal instaurou processo administrativo disciplinar (PAD) e, após sua regular tramitação, aplicou a Joaquim a pena disciplinar de demissão, quando a ação de improbidade ainda estava em fase de réplica, sendo certo que o feito judicial até hoje ainda não foi sentenciado.

Inconformado com a pena de demissão recebida, Joaquim ajuizou ação judicial pleiteando a anulação de todo o PAD, alegando três motivos: (i) o fato que lhe foi atribuído não é punível com sanção de demissão, pois não houve dano ao erário; (ii) os funcionários terceirizados não são servidores públicos, razão por que não há que se falar em improbidade administrativa; (iii) o PAD deve ser suspenso, por questão prejudicial, no aguardo do trânsito em julgado da ação civil pública ajuizada em seu desfavor.

Consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o Poder Judiciário deve julgar o pedido:

(A) improcedente, pois Joaquim praticou ato de improbidade administrativa que enseja a aplicação da sanção disciplinar de demissão pela autoridade administrativa, independentemente de prévia condenação, por autoridade judicial, à perda da função pública;

(B) improcedente, pois, em matéria de sanções funcionais, não cabe ao Poder Judiciário analisar a legalidade do PAD, sob pena de se imiscuir no mérito administrativo e violar o princípio da separação dos poderes;

(C) parcialmente procedente, pois, não obstante os fatos apurados não constituírem ato de improbidade administrativa, é necessário se aguardar o trânsito em julgado da ação de improbidade em curso, e o prazo para instauração do novo PAD está interrompido;

(D) parcialmente procedente, a fim de anular somente o último ato administrativo praticado no PAD, qual seja, a aplicação da sanção de demissão, que deve ser substituída pela sanção disciplinar de suspensão por sessenta dias;

(E) parcialmente procedente, a fim de anular somente o último ato administrativo praticado no PAD, qual seja, a aplicação da sanção de demissão, devendo o PAD ser suspenso até o trânsito em julgado da ação de improbidade em curso, para se evitar decisões contraditórias do poder público.

GABARITO.

FGV 2022 - QUESTÃO 38

Após regular processo licitatório, a União celebrou, mediante parceria público-privada (PPP), com a sociedade empresária Alfa contrato administrativo de concessão de serviço público, na modalidade patrocinada, precedida de obra pública. O contrato tem por objeto a manutenção de determinada rodovia federal, havendo, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, uma contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

De acordo com a legislação de regência, entre as cláusulas do mencionado contrato, deve constar:

(A) a repartição de riscos entre as partes, inclusive os referentes a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária;

(B) a sustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas dos projetos de parceria, vedada a repartição objetiva de riscos entre as partes;

(C) o prazo de vigência do contrato, compatível com a amortização dos investimentos realizados, não inferior a cinco, nem superior a quinze anos, incluindo eventual prorrogação;

(D) a realização de vistoria dos bens reversíveis, não podendo o parceiro público reter os pagamentos ao parceiro privado, no valor necessário para reparar as irregularidades eventualmente detectadas, pela mitigação das cláusulas exorbitantes neste tipo de concessão;

(E) a proibição de compartilhamento com a Administração Pública de ganhos econômicos efetivos do parceiro privado decorrentes da redução do risco de crédito dos financiamentos utilizados pelo parceiro privado, em razão do equilíbrio econômico e financeiro do contrato.

GABARITO.

FGV 2022 - QUESTÃO 39

No bojo de processo de tomada de contas especial, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou o julgamento técnico das contas do administrador público Antônio e, após o devido processo administrativo legal, concluiu pela ocorrência de irregularidades que causaram danos ao erário da União. Assim, o TCU proferiu acórdão, já transitado em julgado, que imputou débito a Antônio, para fins de ressarcimento ao erário. Diante da inércia da Fazenda Nacional em promover a execução judicial do acórdão do TCU, pelos danos ao erário, o Ministério Público ajuizou a correlata execução fiscal.

No caso em tela, consoante jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a execução aforada pelo Ministério Público:

(A) merece prosperar caso tenha sido ajuizada pelo Ministério Público de Contas junto ao TCU, pois o Ministério Público Federal não detém legitimidade para tal, ressaltando-se que é imprescritível a execução do acórdão do TCU, como título executivo extrajudicial, desde que para fins de ressarcimento ao erário;

(B) merece prosperar, desde que o Ministério Público, atuante ou não junto ao TCU, comprove de forma inequívoca a ciência e inércia da Fazenda Nacional para promover a execução, sendo certo que a pretensão executiva de ressarcimento ao erário em face do agente público Antônio reconhecida em acórdão do TCU é imprescritível por expresso mandamento constitucional;

(C) merece prosperar caso tenha sido ajuizada pelo Ministério Público Federal, que detém atribuição para defesa da ordem jurídica e do patrimônio público, não ostentando tal atribuição o Ministério Público de Contas junto ao TCU, pois sua atuação está limitada ao âmbito da Corte de Contas, ressaltando-se que é imprescritível a execução do acórdão do TCU, como título executivo extrajudicial, para fins de ressarcimento ao erário;

(D) não deve prosperar, diante da ilegitimidade ativa do Ministério Público, atuante ou não junto ao TCU, para promover a execução, pois somente o ente público beneficiário da condenação imposta pelo TCU possui legitimidade para propositura da ação executiva, sendo certo que a pretensão executiva de ressarcimento ao erário em face do agente público Antônio reconhecida em acórdão do TCU prescreve na forma da Lei de Execução Fiscal;

(E) não deve prosperar, diante da ilegitimidade ativa do Ministério Público, atuante ou não junto ao TCU, para promover a execução, pois somente o ente público beneficiário da condenação imposta pelo TCU possui legitimidade para propositura da ação executiva, sendo certo que devem ser extraídas cópias do processo de execução e remetidas à Procuradoria da Fazenda Nacional, diante da imprescritibilidade da execução do acórdão do TCU.

GABARITO.

FGV 2022 - QUESTÃO 40

Em novembro de 2021, o Ministério do Meio Ambiente realizou licitação para registro de preço para aquisição de quarenta carros. Após a seleção da proposta vencedora e registrada a ata no órgão licitante, o mencionado Ministério foi consultado pela autarquia federal Alfa, que manifestou interesse em contratar o licitante vencedor para a aquisição de dez carros, mediante sua adesão à ata de registro de preços.

O caso em tela trata da chamada:

(A) licitação carona, em que é prescindível a anuência do Ministério do Meio Ambiente, e o licitante vencedor da ata de registro de preços está obrigado a celebrar o contrato com a autarquia federal Alfa;

(B) licitação carona, em que é imprescindível a anuência do Ministério do Meio Ambiente, e o licitante vencedor da ata de registro de preços não está obrigado a celebrar o contrato com a autarquia federal Alfa;

(C) fragmentação de licitação, em que é imprescindível a anuência do Ministério do Meio Ambiente, e o licitante vencedor da ata de registro de preços está obrigado a celebrar o contrato com a autarquia federal Alfa;

(D) fragmentação de licitação, em que é prescindível a anuência do Ministério do Meio Ambiente, e a autarquia federal Alfa deve realizar nova licitação, não podendo contratar licitante para fornecimento do mesmo objeto com valor acima do registrado na ata a que aderiu;

(E) licitação carona, em que é prescindível a anuência do Ministério do Meio Ambiente, e a autarquia federal Alfa deve realizar nova licitação, não podendo contratar licitante para fornecimento do mesmo objeto com valor acima do registrado na ata a que aderiu.

GABARITO.

FGV 2022 - QUESTÃO 41

As agências reguladoras foram criadas a partir do Programa Nacional de Desestatização, para fiscalizar, regular e normatizar a prestação de serviços públicos transferidos à iniciativa privada, na forma da lei, com intenção de reduzir gastos e buscar maior eficiência na execução de tais atividades.

Nesse contexto, no plano federal, imagine-se a hipotética Agência Nacional Alfa, que, por ser uma agência reguladora, de acordo com a legislação de regência, em matéria de organização administrativa, se classifica como:

(A) autarquia em regime especial, que é caracterizada pela ausência de tutela ou de subordinação hierárquica, pela autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira e pela investidura a termo de seus dirigentes e estabilidade durante os mandatos, sendo certo que seu controle externo é exercido pelo Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União;

(B) autarquia em regime especial, que é caracterizada pela existência de tutela ou de subordinação hierárquica, pela autonomia funcional, decisória e administrativa, bem como pela vinculação orçamentária e financeira junto à Administração direta, sendo certo que seu controle externo é exercido por meio de supervisão ministerial, com auxílio do Tribunal de Contas da União;

(C) autarquia territorial nacional, que é caracterizada pela existência de tutela ou de subordinação hierárquica, pela autonomia funcional, decisória e administrativa, pela vinculação orçamentária e financeira junto à Administração direta, sendo certo que seu controle externo é exercido por meio de supervisão ministerial, com auxílio da ControladoriaGeral da União;

(D) fundação pública de direito privado, que ostenta personalidade jurídica de direito privado e executa atividades regulatórias de interesse social, com tutela e subordinação hierárquica, autonomia funcional, decisória e administrativa, sendo certo que seu controle externo é exercido por meio doMinistério Público Federal, mediante o velamento de fundações;

(E) empresa estatal, que ostenta personalidade jurídica de direito privado e executa atividades regulatórias de interesse social, com ausência de tutela ou de subordinação hierárquica, possuindo autonomia funcional, decisória e administrativa, sendo certo que seu controle externo é feito diretamente pelos usuários do serviço e pela sociedade civil, mediante o controle social, exercido com auxílio da Defensoria Pública da União.

GABARITO.

Direito Civil

FGV 2022 - QUESTÃO 42

A Siderúrgica S/A foi contratada em 2019 para construir um protótipo de aço para a Automotiva Ltda., que deveria ser entregue até o final daquele ano. Entretanto, a Siderúrgica S/A não conseguiu concluir a construção no prazo, por inadequado planejamento de sua parte. Quando estava prestes a concluí-lo, em março de 2020, adveio determinação do poder público no sentido do fechamento da fábrica e suspensão temporária das suas atividades, com base na calamidade pública decorrente da pandemia, o que inviabilizou definitivamente o cumprimento da obrigação.

Essa determinação de suspensão das atividades da fábrica:

(A) configura força maior e libera a Siderúrgica S/A da responsabilidade pelo inadimplemento;

(B) não isenta a Siderúrgica S/A dos efeitos do inadimplemento, por ter ocorrido quando já estava em mora;

(D) pode ser qualificada como impossibilidade superveniente do objeto, extinguindo a relação obrigacional de pleno direito;

(E) é causa de onerosidade excessiva, em razão de sua imprevisibilidade, autorizando a resolução do contrato.

GABARITO.

FGV 2022 - QUESTÃO 43

Adauto instituiu por testamento fundação com fins de promoção de educação de jovens carentes de São Paulo e, para tal, realizou a dotação de bens livres com a parte disponível de sua herança. Quando ele faleceu, o estatuto foi elaborado, aprovado pelo Ministério Público e inscrito no órgão competente. A fundação começou a funcionar, mas agora, depois de um ano de funcionamento, precisará realizar alterações no seu estatuto.

A reforma, além de deliberada por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação e não contrariar ou desvirtuar o fim da fundação, deve ser:

(A) aprovada expressamente pelo órgão do Ministério Público dentro do prazo legal, descabido o suprimento judicial em caso de denegação ou ausência de manifestação;

(B) aprovada pelo órgão do Ministério Público, expressa ou tacitamente (pelo decurso dentro do prazo legal sem manifestação), descabido o suprimento judicial;

(C) aprovada pelo órgão do Ministério Público e, se ele denegar ou não se manifestar no prazo legal, poderá o juiz supri-la a requerimento do interessado;

(D) aprovada expressamente pelo órgão do Ministério Público, sendo cabível suprimento judicial somente no caso de ele não se manifestar no prazo legal;

(E) aprovada pelo órgão do Ministério Público, expressa ou tacitamente (pelo decurso dentro do prazo legal sem manifestação), sendo cabível suprimento judicial somente no caso de denegação.

GABARITO.

Direito Processual Civil

FGV 2022 - QUESTÃO 44

Em razão de duas atividades fiscalizatórias independentes realizadas pelo Tribunal de Contas em relação à atuação de determinado gestor, este acabou por ser sancionado com duas penas de multa, uma para cada infração apurada e constatada pela Corte de Contas.

Irresignado, o gestor ajuizou ação de procedimento comum, formulando pedidos de invalidação de ambos os atos sancionatórios, por reputar o primeiro desproporcionalmente gravoso, e o segundo, nulo por não lhe ter sido oportunizado o exercício do direito de defesa.

Proferido o juízo positivo de admissibilidade da demanda, e vindo aos autos a contestação, o órgão judicial reconheceu a prescrição em relação ao primeiro pedido, determinando o prosseguimento do feito, rumo à fase da instrução probatória, em relação ao segundo pedido.

No tocante ao provimento jurisdicional que reconheceu a prescrição, é correto afirmar que se trata de:

(A) decisão interlocutória, a qual, preclusas as vias impugnativas, dará azo à formação de coisa julgada formal;

(B) sentença, a qual, preclusas as vias impugnativas, dará azo à formação de coisa julgada formal;

(D) sentença, a qual, preclusas as vias impugnativas, dará azo à formação de coisa julgada material;

(E) despacho, o qual dará azo à formação de coisa julgada formal.

GABARITO.

FGV 2022 - QUESTÃO 45

Determinado gestor ajuizou mandado de segurança para ver anulado o ato sancionatório editado em seu desfavor pelo Tribunal de Contas.

Praticados todos os atos do procedimento da ação mandamental, o juiz da causa, entendendo que não assistia ao impetrante o direito afirmado em sua petição inicial, julgou improcedente o seu pedido, em decisão que, à míngua de interposição de recurso, transitou em julgado.

Um mês depois, o mesmo gestor ajuizou ação pelo procedimento comum, na qual, com base nos fatos narrados na inicial do mandado de segurança, formulou o mesmo pedido de anulação do ato da Corte de Contas.

Tendo sido informada, na peça contestatória, a precedente tramitação do mandado de segurança, o juiz da nova causa, após o oferecimento da réplica autoral, deve:

(A) julgar extinto o feito, sem resolução do mérito, em razão da falta de interesse de agir;

(B) julgar extinto o feito, sem resolução do mérito, em razão da coisa julgada;

(D) declarar saneado o feito, determinando o seu prosseguimento, rumo à fase da instrução probatória;

(E) determinar a reunião de ambos os feitos.

GABARITO.

Sistema Normativo Anticorrupção

FGV 2022 - QUESTÃO 46

A tipicidade da lavagem de dinheiro é composta por elementos objetivos e subjetivos. E o elemento subjetivo nuclear do crime em questão, no Brasil, se limita ao dolo. Apenas o comportamento doloso é objeto de repreensão, caracterizado como aquele no qual o agente tem ciência da existência dos elementos típicos e vontade de agir naquele sentido. É comum a referência em documentos internacionais à possibilidade de comprovação do dolo por elementos objetivos. Questão ainda mais complexa é o grau de consciência exigido do agente sobre a procedência dos bens.

Sobre o tema, é correto afirmar que:

(A) a intencionalidade do agente em se colocar deliberadamente em situação de ignorância não afasta o erro de tipo, impossibilitando o reconhecimento do dolo;

(B) a cegueira deliberada equiparada ao dolo eventual exige que o agente crie consciente e voluntariamente barreiras ao seu conhecimento, com a intenção expressa de deixar de tomar contato com a atividade ilícita, caso ela ocorra;

(C) a cegueira deliberada, no Brasil, não substitui apenas o dolo, mas abarca também a culpa consciente, a depender dos elementos concretos verificados;

(D) a desídia ou a negligência na criação de mecanismos de controle de atos de lavagem de dinheiro é suficiente à caracterização do dolo eventual, não se confundindo com a chamada cegueira imprudente;

(E) o agente deve representar que a criação de barreiras de conhecimento facilitará a prática de atos infracionais com ou sem a sua ciência.

GABARITO.

FGV 2022 - QUESTÃO 47

A reparação do dano causado pelo delito é finalidade – ainda que secundária – da tutela penal condenatória. Assim sendo, o sistema processual penal necessita de medidas cautelares que assegurem tal resultado, nas hipóteses em que o tempo necessário para a prolação do provimento condenatório permita que a situação patrimonial do investigado ou do acusado se altere, gerando o risco de que, quando do provimento final, tal finalidade seja frustrada pela demora processual.

Ademais, dentre os efeitos civis da condenação penal, aquele que provavelmente terá nas medidas cautelares um meio mais eficaz de sua assecuração será a perda do produto ou proveito do crime. Ainda assim, algumas distinções são necessárias.

Sobre o tema, é correto afirmar que:

(A) o lucro ou ganho aparentemente lícito, já reinserido na economia formal, consistirá no proveito do crime antecedente;

(B) o produto da lavagem será algo obtido a partir do produto do crime antecedente, quando já encerrada a atividade de reciclagem;

(C) o proveito da lavagem será algo obtido a partir do produto da lavagem, mesmo que ainda não encerrada a atividade de reciclagem;

(D) o produto do crime antecedente será algo obtido a partir do produto da lavagem, mesmo que ainda não encerrada a atividade de reciclagem;

(E) tanto o produto quanto o proveito da infração penal antecedente poderão ser objetos do crime de lavagem, uma vez inseridos nas operações de branqueamento.

GABARITO.

FGV 2022 - QUESTÃO 48

Diferentemente de outros tratados multilaterais internacionais relacionados ao crime de corrupção, tais como a Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, de 1997 (Convenção da OCDE), e da Convenção Interamericana contra a Corrupção, de 1996 (Convenção da OEA), a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, de 2003 (Convenção de Mérida), prevê, pela primeira vez no âmbito do direito internacional, a recuperação total dos ativos relacionados ao crime de corrupção e a adoção de mecanismos de prevenção para fortalecer os Estados para o desenvolvimento de uma cultura anticorrupção. O artigo 51 da Convenção de Mérida consagra a recuperação de ativos como princípio fundamental do texto convencional.

Sobre o tema, é correto afirmar que:

(A) apesar de a Convenção de Mérida dirigir-se especialmente ao combate à corrupção e tratar de cooperação internacional em matéria penal, não acoberta a possibilidade de os Estados realizarem assistência em investigações e procedimentos também no âmbito civil e administrativo;

(B) são inconstitucionais as cláusulas dos tratados e convenções sobre cooperação jurídica internacional que estabelecem formas de cooperação entre autoridades vinculadas ao Poder Executivo, encarregadas da prevenção ou da investigação penal, no exercício das suas funções típicas;

(C) nos termos da legislação brasileira, a prova dos fatos ocorridos no país estrangeiro rege-se pela lei que nele vigorar, quanto ao ônus e aos meios de produzir-se, o que disciplina a hipótese do compartilhamento de informações entre as autoridades brasileiras e as estrangeiras;

(D) a Convenção de Palermo, incorporada ao direito positivo brasileiro pelo Decreto Presidencial nº 5.015/2004, assegura expressamente o compartilhamento de dados e informações com vistas a prevenir e combater a corrupção;

(E) o prêmio oferecido ao primeiro colaborador é compensado pelas sanções impostas aos demais infratores, sendo vedada a realização de novos acordos, penais ou não penais, com os demais investigados pelo ato ilícito, sob pena de legitimação ou convalidação indevida de atos ilícitos.

GABARITO.

FGV 2022 - QUESTÃO 49

Por meio de inquérito civil promovido pelo Ministério Público

Federal, constatou-se que a sociedade empresária Orangeland

Indústria e Comércio Ltda. tinha a prática de criar empresas em

situação de sobreposição de endereço, como subterfúgio para

burlar o fisco e os credores em geral. A inquisa, conforme

contrato social acostado, apurou ainda que a sociedade

empresária foi constituída em 18/07/2011, pelos sócios Ares

(50%) e Hermes (50%), sendo certo que Ares é um dos filhos de

conhecido líder de organização criminosa, possuindo intenso

envolvimento com as atividades do grupo, além de atuar como

pessoa interposta do seu pai, Zeus. Ares figura como sócio de

cinco empresas: OrangeCar Veículos e Peças Ltda., Apolo Laranjal

S/A, OrangePlastic Indústria e Comércio Ltda., Orangeland

Indústria e Comércio Ltda. e OrangePlastic Industrial Ltda. Com

relação à interposição de pessoas, ficou apurado que Hermes,

genro de Zeus (casado com Ártemis), apesar de constar como

sócio formal da Orange Imports e Comércio Ltda., empresa

fantasma, ocupa apenas o cargo de diretor da OrangePlastic

Indústria e Comércio Ltda., sendo este um dos “laranjas”

qualificados do Grupo Orange, sob o comando de Zeus. O

contrato social é assinado e testemunhado por Atena, que atuava

na área técnica, especialmente contábil, responsável por

instrumentalizar formalmente a constituição de diversas

empresas fantasmas do grupo, entre elas, a Orangeland Indústria

e Comércio Ltda. A materialidade e autoria do crime de falsidade

ideológica foram comprovadas mediante sentença do Juízo da 1ª Vara Federal de São Paulo. Em 11/02/2020, enquanto as atividades investigadas seguiam em pleno desenvolvimento, o acervo angariado fundamentou o ajuizamento de Ação Civil Pública em desfavor das pessoas físicas e jurídicas mencionadas, onde a Orangeland Indústria e Comércio Ltda. foi condenada, diante do reconhecimento de que foi única e simplesmente criada para ocultar e branquear seus reais ganhos, sonegando e ludibriando a Receita Federal, o que gerou um prejuízo ao erário na monta de R$ 527.869.928,06, juntamente com as demais empresas do Grupo Orange. Concluiu-se que a sociedade empresária apenas existiu formalmente para encobrir transações do grupo, configurando-se o cometimento de ato lesivo ao patrimônio público previsto no Art. 5º, inciso V, da Lei nº 12.846/2013 (“dificultar atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos, ou intervir em sua atuação, inclusive no âmbito das agências reguladoras e dos órgãos de fiscalização do sistema financeiro nacional”).

Sobre a hipótese e a aplicação da Lei nº 12.846/2013, é correto afirmar que:

(A) diferentemente do que acontece na improbidade, na Lei Anticorrupção as sanções não são mero corolário da procedência do pedido, onde sua dosimetria compete ao julgador, considerando os elementos que cercam cada caso;

(B) o rol do Art. 173, §5º, da Constituição da República de 1988 é taxativo, vedando a elaboração de leis disciplinando a responsabilização das pessoas jurídicas pela prática de atos diversos das hipóteses nele veiculadas;

(C) para o ajuizamento da ação seria imprescindível a apuração prévia dos fatos por meio de um procedimento administrativo, o que decorreria de obrigação imposta pela Lei Anticorrupção;

(D) a Lei Anticorrupção tem como objeto a responsabilização subjetiva, administrativa e civil das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública;

(E) a procedência do pedido da ação pode levar à dissolução compulsória da pessoa jurídica, desde que evidenciado que a sociedade empresária seja uma empresa paper company, usada para dificultar as atividades de investigação e fiscalização tributária.

GABARITO.

FGV 2022 - QUESTÃO 50

Sobre o sistema da Lei Anticorrupção, é correto afirmar que:

(A) na responsabilização pela Lei Anticorrupção, em que vigora o princípio da especialidade legal, têm incidência as disposições dos Arts. 49-A e 50 do Código Civil, que tratam da responsabilidade dos sócios e da desconsideração da personalidade jurídica;

(B) a Lei Anticorrupção prevê a responsabilidade solidária das sociedades consorciadas, bem como daquelas controladoras, controladas ou coligadas, sendo possível marcar todas com a obrigação de pagamento de multa e reparação integral do dano causado;

(C) sendo despida de natureza penal, a Lei Anticorrupção alcança fatos ocorridos antes da sua vigência, desde que haja concorrência com outros fatos praticados posteriormente a 29/01/2014, conexos ou não;

(D) decorre da Lei Anticorrupção a possibilidade de se exigir programa de integridade das pessoas jurídicas, diante do estabelecimento de um rol taxativo de documentos de comprovação de habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista;

(E) a Lei nº 12.846/2013 prevê explicitamente acerca do funcionamento e da prática de política de prevenção e do programa de integridade e incentivo à comunicação de irregularidades por parte das sociedades empresárias.

GABARITO.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - BLOCO I

Estatística

FGV 2022 - QUESTÃO 51

Considere a seguinte sequência de 2001 valores: x1=-1000, x2=-999, ..., x1001=0, x1002=1, ..., x2001=1000.

A covariância amostral entre essa sequência e a sequência de seus valores ao quadrado (yi = xi²) é:

(A) 1;

(B) 2001;

(D) 0;

(E) -1.

GABARITO.

FGV 2022 - QUESTÃO 52 - ANULADA.

FGV 2022 - QUESTÃO 53

Assuma que o valor anual gasto para pagamento de pessoal em municípios de uma certa região do Brasil possui distribuição normal com parâmetros desconhecidos. Em uma amostra de 16 municípios, observou-se um gasto médio de R$ 1.000.000,00 ao ano com desvio padrão amostral igual a R$ 500.000,00. Gostaríamos de testar se o gasto médio para pagamento de pessoal desses municípios é estatisticamente diferente de R$ 750.000,00.

O teste a ser usado e o valor da sua estatística de teste são, respectivamente:

(A) teste T e a estatística de teste é igual a 2;

(B) teste Z e a estatística de teste é igual a 1/2;

(D) teste F e a estatística de teste é igual a 1/2;

(E) teste Z e a estatística de teste é igual a 2.

GABARITO.

FGV 2022 - QUESTÃO 54

O histograma a seguir mostra a quantidade de refeições para cada faixa de preço, em uma determinada área do Rio de Janeiro.

O conjunto de dados consistente com o histograma é:

(A) 25, 27, 27, 28, 29, 34, 34, 34, 35, 35, 35, 35, 36, 36, 37;

(B) 26, 27, 27, 28, 29, 34, 34, 34, 35, 35, 36, 36, 37;

(D) 26, 27, 27, 28, 29, 34, 34, 34, 35, 35, 35, 35, 36, 36, 37;

(E) 26, 27, 27, 28, 29, 31, 34, 34, 34, 35, 35, 35, 36, 36, 37.

GABARITO.

FGV 2022 - QUESTÃO 55

A média e a variância de uma distribuição binomial são, respectivamente, 20 e 4.

O número de ensaios (n) dessa distribuição é:

(A) 20;

(B) 22;

(D) 50;

(E) 100.

GABARITO.

FGV 2022 - QUESTÃO 56

Numa empresa com 100 funcionários, todos foram perguntados a respeito de suas preferências sobre trabalho remoto ou presencial. Dos funcionários de 18 a 39 anos, 40% preferem trabalho presencial. Dos funcionários acima de 40 anos, 40% mostraram preferência pelo remoto.

Dos 100 funcionários, 50 têm mais de 40 anos. O presidente da empresa está interessado em saber se a preferência por trabalho remoto é independente da categoria de idade (18 a 39 e acima de 40 anos).

O teste a ser usado pelo presidente e o valor da estatística de teste são, respectivamente:

(A) teste T e o valor da estatística é 4;

(B) teste T e o valor da estatística é 0;

(D) teste chi-quadrado e o valor da estatística é 4;

(E) teste chi-quadrado e o valor da estatística é 0.

GABARITO.

FGV 2022 - QUESTÃO 57

A demanda de um certo serviço público no mês t é modelada pela equação 20 + 3t + 2D(t) + εt, onde D(t) = 1, se t = 6, e 0, caso contrário, e ε é um ruído com média zero e variância 4.

As previsões de demanda nos meses 6 e 12 são, respectivamente:

(A) 40 e 56;

(B) 40 e 58;

(D) 44 e 60;

(E) 56 e 40.

GABARITO.

Análise de Dados

ATENÇÃO!

Nas próximas três questões, considere as tabelas de banco de dados T, TX e DUAL, exibidas com suas respectivas instâncias a seguir.

DUAL

Nas colunas das três tabelas, o tipo é o de número inteiro. Em todos os comandos SQL, considera-se o NULL como um valor desconhecido (unknown).

FGV 2022 - QUESTÃO 58

Considere que é preciso atualizar os dados da tabela T a partir dos dados da tabela TX, ambas definidas anteriormente. A consolidação é feita por meio da alteração na tabela T a partir de registros de TX.

O comando SQL utilizado nessa atualização é exibido a seguir.

update T

set caracteristica =

(select max(caracteristica) x from TX tx

where tx.sequencia = t.sequencia

and not (tx.caracteristica is null))

where

( exists

(select * from TX tx

where tx.sequencia = t.sequencia

and not (tx.caracteristica is null))

and

( t.caracteristica is null

t.caracteristica <

(select max(caracteristica) x

from TX tx

where tx.sequencia = t.sequencia

and not (tx.caracteristica is null))

)

O número de registros da tabela T afetados pela execução do comando SQL acima é:

(A) zero;

(B) três;

(D) seis;

(E) nove.

GABARITO.

FGV 2022 - QUESTÃO 59

Supondo que a coluna sequencia da tabela T, anteriormente definida, deveria conter números inteiros em sequência contínua, seria preciso descobrir os intervalos de valores faltantes. Um valor é considerado faltante quando a) é um número inteiro n entre o menor e o maior valor da tabela, tal que n não esteja presente na tabela, ou b) é um número presente na tabela T, com valor nulo na coluna caracteristica.

O comando SQL que produz o resultado acima, a partir da instância inicialmente definida para a tabela T, é:

(A) select t1.sequencia 'inicio', t2.sequencia 'fim',

t2.sequencia - t1.sequencia -1 faltantes

from T t1, T t2

where t1.sequencia < t2.sequencia

and t1.sequencia <> t2.sequencia -1

and not exists

(select * from T t3

where t3.sequencia > t1.sequencia

and t3.sequencia < t2.sequencia)

(B) select t1.sequencia +1 'inicio',

t2.sequencia -1 'fim',

t2.sequencia - t1.sequencia -1 faltantes

from T t1, T t2

where t1.sequencia < t2.sequencia

and t1.sequencia <> t2.sequencia -1

and t1.caracteristica is not null

and t2.caracteristica is not null

and (not exists

(select * from T t3

where t3.sequencia > t1.sequencia

and t3.sequencia < t2.sequencia

and t3.caracteristica is not null))

t2.sequencia -1 'fim',

t2.sequencia - t1.sequencia -1 faltantes

from T t1, T t2

where t1.sequencia <> t2.sequencia -1

and t1.caracteristica is not null

and t2.caracteristica is not null

and (not exists

(select * from T t3

where t3.sequencia > t1.sequencia

and t3.sequencia < t2.sequencia

and t3.caracteristica is not null)

or exists

(select * from T t3

where t3.sequencia > t1.sequencia

and t3.sequencia < t2.sequencia

and t3.caracteristica is null))

(D) select t1.sequencia +1 'inicio',

t2.sequencia -1 'fim',

t2.sequencia - t1.sequencia -1 faltantes

from T t1, T t2

where t1.sequencia < t2.sequencia

and t1.sequencia <> t2.sequencia -1

and t1.caracteristica is not null

and t2.caracteristica is not null

and exists

(select * from T t3

where t3.sequencia > t1.sequencia

and t3.sequencia < t2.sequencia)

(E) select t1.sequencia +1 'inicio',

t2.sequencia -1 'fim',

t2.sequencia - t1.sequencia -1 faltantes

from T t1, T t2

where t1.sequencia < t2.sequencia

and t1.sequencia <> t2.sequencia -1

and t1.caracteristica is not null

and t2.caracteristica is not null

and not exists

(select * from T t3

where t3.sequencia > t1.sequencia

and t3.sequencia < t2.sequencia)

GABARITO.

FGV 2022 - QUESTÃO 60

Analise os cinco comandos SQL exibidos abaixo, utilizando a tabela DUAL apresentada anteriormente.

(1) select * from dual where x = null

(2) select * from dual where x <> null

(3) select * from dual where x > 10

(4) select * from dual where not x > 10

(5) select * from dual where x > 10

union

select * from dual where x <= 10

Se os resultados desses comandos fossem separados em grupos homogêneos, de modo que em cada grupo todos sejam idênticos e distintos dos elementos dos demais grupos, haveria:

(A) apenas um grupo;

(B) apenas dois grupos;

(D) apenas quatro grupos;

(E) cinco grupos.

GABARITO.

FGV 2022 - QUESTÃO 61

Considere o código Python a seguir.

def xpto(S):

for k in range(0,len(S)):

if k%2 == 0:

yield(S[k]);

S=[1,2,3,4,5,6]

for x in xpto(S[::-1]):

print (x)

A execução desse código na IDLE Shell produz, na ordem e exclusivamente, os números:

(A) 6, 1

(B) 5, 3, 1

(D) 1, 3, 5

(E) 2, 4, 6

GABARITO.

FGV 2022 - QUESTÃO 62

Natasha, uma cientista de dados, está trabalhando com um conjunto de dados sobre carros para fazer um modelo preditivo para uma companhia de seguros. A primeira versão do modelo utiliza apenas informações básicas sobre os carros: a marca e a cor.

Como esses dados são categóricos, Natasha faz um préprocessamento usando a biblioteca scikit-learn. Em um ambiente interativo, ela executa os comandos a seguir.

>>> from sklearn.preprocessing import OneHotEncoder

>>> enc = OneHotEncoder()

>>> X = [['Toyota', 'vermelho'], ['Toyota',

'verde'], ['BMW', 'vermelho']]

>>> enc.fit(X)

>>> enc.get_feature_names()

array(['x0_BMW', 'x0_Toyota', 'x1_verde',

'x1_vermelho'], dtype=object)

>>> X_prime = enc.transform(X).toarray()

>>> X_prime

array([[0., 1., 0., 1.], [0., 1., 1., 0.], [1., 0.,

0., 1.]])

Para contar o número de carros da marca Toyota no conjunto de dados, obtendo corretamente o resultado 2, Natasha pode usar a seguinte linha de código:

(A) len([i for i in X if i == 'Toyota'])

(B) len([i for i in X_prime if i[0] == 1])

(D) sum(X_prime)[1]

(E) sum(X_prime[:,0])

GABARITO.

ATENÇÃO!

Para as duas questões a seguir, considere uma tabela relacional R, com atributos W, X, Y, Z, e o conjunto de dependências funcionais identificadas para esses atributos.

X → Y

X → Z

Z → X

Z → W

FGV 2022 - QUESTÃO 63

Analise o conjunto de dependências funcionais inferidas abaixo a partir do conjunto de atributos e dependências funcionais presentes na tabela R, como descrita anteriormente.

(1) X → Y Z W

(2) X → W

(3) X W → Y W

(4) X Y Z W → X Y

(5) Y → Z

À luz dos axiomas da teoria de projeto de bancos de dados aplicáveis nesse caso, é correto concluir que, dentre essas dependências inferidas:

(A) somente 2 é válida;

(B) somente 1, 2 e 5 são válidas;

(D) somente 2, 3, 4 e 5 são válidas;

(E) todas são válidas.

GABARITO.

FGV 2022 - QUESTÃO 64

Com referência à tabela R, definida anteriormente, considere o esboço de um comando SQL para a criação da tabela.

create table R (

X int not null,

Y int not null,

W int not null,

Z int not null,

constraint …

)

De acordo com as dependências funcionais de R, e com a Forma Normal de Boyce-Codd, a definição correta das chaves (por meio de constraints) aplicáveis e necessárias para essa tabela deveria ser:

(A) constraint c1 unique (X)

constraint c2 unique (Z)

(B) constraint c1 unique (X, Z)

(D) constraint c1 unique (X, Y, Z)

(E) constraint c1 unique (X)

constraint c2 unique (Y)

constraint c3 unique (Z)

GABARITO.

FGV 2022 - QUESTÃO 65

Um analista do TCU recebe o conjunto de dados com covariáveis e a classe a que cada amostra pertence na tabela a seguir.

Esse analista gostaria de prever a classe dos pontos (1,1), (0,0) e (-1,2) usando o algoritmo de k-vizinhos mais próximos com k=3 e usando a distância euclidiana usual.

Suas classes previstas são, respectivamente:

(A) A, B, A;

(B) B, A, A;

(D) A, A, B;

(E) A, A, A.

GABARITO.

FGV 2022 - QUESTÃO 66

Em um problema de classificação é entregue ao cientista de dados um par de covariáveis, (x1, x2), para cada uma das quatro observações a seguir: (6,4), (2,8), (10,6) e (5,2). A variável resposta observada nessa amostra foi “Sim”, “Não”, “Sim”, “Não”, respectivamente.

A partição que apresenta o menor erro de classificação quando feita na raiz (primeiro nível) de uma árvore de decisão é:

(A) x1 > 2 (“Sim”) e x1 ≤ 2 (“Não”);

(B) x1 > 5 (“Sim”) e x1 ≤ 5 (“Não”);

(D) x2 > 6 (“Sim”) e x2 ≤ 6 (“Não”);

(E) x1 > 1 (“Sim”) e x1 ≤ 1 (“Não”).

GABARITO.

FGV 2022 - QUESTÃO 67

Seja uma rede neural com camada de entrada com dimensão dois que recebe dados (x1, x2). Essa rede aplica pesos w1 em x1, w2 em x2 e adiciona um viés w0. A função de ativação é dada pela função sinal s(z) = +1, se z ≥ 0, e s(z) = -1, se z < 0. Essa rede não tem nenhuma camada oculta e será utilizada para classificar observações em y=+1 ou y=-1.

Para pesos w1 = 2, w2 = 3 e viés w0 = 1, a região de classificação é uma reta que passa nos pontos:

(A) (x1 = -1/2, x2 = 0) e (x1 = 0, x2 = -1/3) e classifica como -1 os pontos acima da reta;

(B) (x1 = 1/2, x2 = 0) e (x1 = 0, x2 = 1/3) e classifica como +1 os pontos acima da reta;

(D) (x1 = -1/2, x2 = 0) e (x1 = 0, x2 = 1/3) e classifica como +1 os pontos acima da reta;

(E) (x1 = 1/2, x2 = 0) e (x1 = 0, x2 = -1/3) e classifica como -1 os pontos acima da reta.

GABARITO.

FGV 2022 - QUESTÃO 68

Um analista de dados deseja criar um modelo para classificação de documentos em duas categorias: sigilosos e públicos. À sua disposição, existe um conjunto de dados com N documentos, dos quais uma fração α deles é sigilosa. O analista quer escolher uma fração β dos N documentos para pertencer ao conjunto de teste.

O objetivo é garantir que cada uma das classes (documentos sigilosos e públicos) seja responsável, em média, por ao menos 10% do total de documentos. Essa restrição precisa ser válida tanto no conjunto de treino quanto no conjunto de teste.

Um par (α,β) que satisfaz as restrições do analista é:

(A) α = 20% e β = 70%;

(B) α = 30% e β = 80%;

(D) α = 60% e β = 80%;

(E) α = 70% e β = 20%.

GABARITO.

FGV 2022 - QUESTÃO 69

Um analista do TCU gostaria de aplicar um modelo de Latent Dirichlet Allocation (LDA) em um conjunto de textos.

A alternativa que melhor descreve o resultado do modelo é:

(A) uma lista de tópicos, cada um com um título diferente;

(B) uma lista das palavras mais importantes no conjunto de documentos;

(D) cada documento possui uma distribuição de probabilidade de pertencer a algum dos tópicos, onde cada tópico é formado por uma lista de palavras e cada palavra pertence a somente um tópico;

(E) cada documento possui uma distribuição de probabilidade de pertencer a algum dos tópicos, onde cada tópico é formado por uma distribuição de probabilidade sobre todas as palavras presentes nos documentos.

GABARITO.

FGV 2022 - QUESTÃO 70

A tabela presente no código em R abaixo apresenta a quantidade de processos analisados por três analistas (denotados por A1, A2 e A3) em diferentes anos.

dados = tibble::tibble(Analista=c(“A1”, “A1”, “A1”, “A2”,

“A2”, “A3”, “A3”, “A3”),

Ano=c(2018,2019,2020,2019,2020,2018,2019,2020),

Processos=c(10,15,20,25,20,8,7,12))

Um programador roda o código abaixo em R.

tidyr::pivot_wider(data=dados, names_from=”Analista”,

values_from=”Processos”)

Os valores esperados na primeira linha do objeto resultante do comando acima são:

(A) 2018, 10, NA, 8;

(B) A1, 10, 15, 20;

(D) 2018, 18;

(E) A2, 2019, 25.

GABARITO.

FGV 2022 - QUESTÃO 71

Considere os documentos A e B a seguir.

A = “Há pessoas que choram por saber que as rosas têm espinho”

B = “Há outras que sorriem por saber que os espinhos têm rosas”

A submatriz da matriz de TF-IDF desses dois documentos correspondente aos termos “Rosas”, “Choram” e “Sorriem”, nessa ordem, é:

GABARITO.

FGV 2022 - QUESTÃO 72 - ANULADA.

FGV 2022 - QUESTÃO 73

Conjuntos de dados identificados de pessoas são úteis em pesquisas, ao mesmo tempo que são motivo de preocupação em relação à privacidade das pessoas naturais envolvidas. A classificação de atributos identificadores ajuda a priorizar atividades de desidentificação para alavancar a pesquisa sob a observância da LGPD.

São exemplos: a) de identificadores explícitos, b) de identificadores sensíveis e c) de quasi identificadores:

(A) a) CNH – Carteira Nacional de Habilitação, b) número do telefone celular e c) endereço;

(B) a) CPF – Cadastro de Pessoas Físicas, b) quadro clínico e c) gênero;

(D) a) data de nascimento, b) endereço de e-mail e c) endereço;

(E) a) CPF – Cadastro de Pessoas Físicas, b) município de residência e c) time de futebol preferido.

GABARITO.

FGV 2022 - QUESTÃO 74

Uma organização está implementando um sistema de busca de informações interno, e a equipe de desenvolvimento resolveu avaliar diferentes modelos de linguagem vetoriais que ajudariam a conectar melhor documentos e consultas em departamentos que usam terminologias distintas em áreas de negócio que se sobrepõem.

Um dos analistas ressaltou que seria interessante guardar os vetores de todo o vocabulário do modelo em um cache, de forma a aumentar a eficiência de acesso e reduzir certos custos de implantação.

Das alternativas abaixo, aquela que lista apenas os modelos compatíveis com essa estratégia de caching é:

(A) TF-IDF, BERT;

(B) Word2Vec, BERT, GPT-2;

(D) Word2Vec, GloVe;

(E) GPT-2, BERT.

GABARITO.

FGV 2022 - QUESTÃO 75

Durante o treinamento de uma rede neural artificial para classificação de imagens, foi observado o comportamento descrito pelo gráfico abaixo, que mostra a evolução do erro conforme o número de iterações.

O classificador em questão foi treinado em um conjunto de dados particionado (holdout) em 60%/30%/10% (treinamento/validação/teste). Entretanto, os especialistas envolvidos consideraram o modelo obtido insatisfatório após analisarem o gráfico.

Considerando essas informações, duas técnicas que poderiam ser utilizadas para contornar o problema encontrado são:

(A) Parada precoce, Minimização de Entropia Cruzada;

(B) Validação cruzada, Dropout;

(D) Dropout, Parada em convergência;

(E) Minimização de Entropia Cruzada, Validação cruzada.

GABARITO.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - BLOCO II

Auditoria Governamental

FGV 2022 - QUESTÃO 76

Nos trabalhos de auditoria, é necessária a definição de critérios, que consistem em referências para avaliar o objeto auditado. Tais referências são previamente determinadas pelo auditor.

No contexto das entidades públicas, conforme a ISSAI 100, a definição desses critérios:

(A) adota leis e regulamentos como fontes primárias;

(B) deve considerar a relevância para a parte responsável;

(D) deve ser estável quando se tratar de um mesmo objeto;

(E) é invariável quando se trata de auditoria de conformidade.

GABARITO.

FGV 2022 - QUESTÃO 77

O Tribunal de Contas da União adotou de forma adaptada algumas ferramentas de auditoria utilizadas pelo U.S.Government Accountability Office (U.S. GAO), a exemplo da matriz de planejamento, que é uma ferramenta importante na definição do escopo do trabalho de auditoria.

Na situação hipotética de um trabalho de auditoria que tem por objeto a concessão de auxílio financeiro emergencial a pessoas que perderam renda em decorrência de uma epidemia queatingiu o país e afetou a economia, a matriz de planejamento:

(A) por prudência, não deve se apoiar no julgamento profissional da equipe de auditoria;

(B) por se tratar de um cenário emergencial, deve ser elaborada após a realização de um painel de referência;

(D) deve reduzir as questões de auditoria em decorrência do volume de beneficiários do auxílio emergencial;

(E) deve considerar elementos de conhecimento prévio sobre o objeto auditado.

GABARITO.

FGV 2022 - QUESTÃO 78

Durante um trabalho de auditoria, um dos procedimentos previstos na matriz de planejamento era um teste de conformidade (para controle de qualidade) em uma população finita superior a 500 elementos. Para que a população testada fosse aprovada, foi definido como critério que a proporção máxima de erros admitidos seria de 3%. Foi considerado ainda um nível de confiança de 95% e que a amostra conteria no máximo um único erro.

Considere ainda a tabela a seguir, que contém índices calculados de confiabilidade para quantidades previstas de erros e níveis de confiança.

A partir dos dados apresentados e para cumprir os critérios previamente definidos, o tamanho da amostra para o teste na população indicada deve ser de:

(A) 150;

(B) 158;

(D) 220;

(E) 475.

GABARITO.

FGV 2022 - QUESTÃO 79

A materialidade está entre os princípios norteadores da elaboração e divulgação da prestação de contas no âmbito da Administração Pública Federal. Trata-se de um aspecto utilizado para determinar a importância relativa de uma distorção ou irregularidade, nível a partir do qual estas são consideradas relevantes.

Nos termos da Instrução Normativa TCU nº 84/2020, para fins de autuação de processo de tomada de contas, é necessário avaliar o nível de materialidade.

Considere os dados do quadro a seguir relativos à execução orçamentária hipotética de uma autarquia federal no exercício financeiro de 2021.

O limite mínimo para que um conjunto de irregularidades detectadas na autarquia no referido exercício seja considerado materialmente relevante, para fins de autuação de processo de tomada de contas, é, em milhões de reais, de:

(A) R$ 2,30;

(B) R$ 2,70;

(D) R$ 2,80;

(E) R$ 5,72.

GABARITO.

FGV 2022 - QUESTÃO 80

Uma equipe de auditoria foi estabelecida para realizar um trabalho de asseguração sobre as demonstrações contábeis de uma instituição pública referentes a 31/12/2021.

Em relação às características e aos procedimentos para a determinação da materialidade, é correto afirmar que:

(A) a determinação da materialidade pela equipe de auditoria deve seguir parâmetros objetivos estabelecidos de acordo com os requisitos do relatório financeiro aplicável;

(B) caso a equipe identifique que, no contexto da auditoria, existem fatores de risco significativos e a estrutura de controle correspondente é ineficaz, deve diminuir o nível da materialidade;

(C) a materialidade de execução é definida para que seja diminuída a probabilidade de que as distorções detectadas e não corrigidas, em conjunto, excedam a materialidade para as demonstrações financeiras como um todo;

(D) a determinação do Limite para Acumulação de Distorções (LAD) pela equipe de auditoria indica o valor a partir do qual as distorções identificadas não serão acumuladas, porque, individualmente ou em conjunto, não são relevantes para as demonstrações financeiras;

(E) a equipe de auditoria deve definir, no plano de auditoria, a materialidade de planejamento para as demonstrações financeiras como um todo, a fim de reduzir a um nível adequadamente baixo a probabilidade de que distorções não corrigidas ou não detectadas, em conjunto, excedam esse valor.

GABARITO.

FGV 2022 - QUESTÃO 81

No desenvolvimento de um trabalho de asseguração sobre as demonstrações contábeis de uma instituição pública, a equipe realizou o processo de identificação e avaliação dos riscos de distorção relevante do contexto auditado.

Em relação ao processo de avaliação e resposta aos riscos de distorção relevante, é correto afirmar que:

(A) o risco de auditoria é estabelecido em função do risco inerente, do risco de controle e do risco de detecção;

(B) o risco de auditoria, por guardar relação com os riscos do objeto que está sendo auditado, não está sob o controle da equipe de auditoria;

(C) caso a equipe de auditoria, na avaliação de um risco, conclua que o controle interno é muito forte, o risco de controle poderá ser estabelecido como 100%;

(D) caso a equipe julgue que no contexto avaliado os controles são fortes, os procedimentos de auditoria a serem realizados devem focar na aplicação de testes de controle, em detrimento dos testes substantivos;

(E) caso a avaliação da equipe de auditoria sobre um risco específico indique baixa magnitude do risco, deve ser aumentada a extensão dos testes substantivos a serem aplicados, de forma a garantir a asseguração pretendida.

GABARITO.

FGV 2022 - QUESTÃO 82

A Instrução Normativa nº 84/2020 do Tribunal de Contas da União (TCU) estabelece papéis e responsabilidades aos diversos atores envolvidos no processo de tomada e prestação de contas dos administradores e responsáveis da administração pública federal, para fins de julgamento pelo TCU.

Esses papéis e responsabilidades estão corretamente descritos na seguinte opção:

(A) a Unidade Prestadora de Contas deve organizar e apresentar ao TCU a prestação de contas de uma ou mais Unidades Apresentadoras de Contas (UAC), conforme diretrizes a serem apresentadas pelo próprio Tribunal;

(B) anualmente, de forma ordinária, o TCU abrirá processo de tomada de contas das Unidades Prestadoras de Contas significativas do BGU, contemplando a prestação de contas referente ao exercício financeiro, os documentos e os resultados dos trabalhos realizados para a emissão de opinião em processo de certificação para as UPC;

(C) na auditoria do Grupo BGU, o TCU pode utilizar trabalhos de outros auditores em componentes do BGU para obter evidências apropriadas e suficientes para expressar uma opinião sobre se as demonstrações financeiras de todo o governo foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, em conformidade com a estrutura de relatório financeiro e marco regulatório aplicável;

(D)os órgãos integrantes do controle interno dos poderes, por atuarem como auditorias internas das Unidades Prestadoras de Contas (UPC) em que exercem suas funções, não têm a isenção necessária para a emissão dos certificados de auditoria sobre as prestações de contas para fins de julgamento pelo TCU;

(E) a Mesa Diretora do Congresso Nacional, representando a instituição responsável pelo julgamento das contas consolidadas de governo, prestadas anualmente pelo presidente da República, estabelece a materialidade global dos trabalhos direcionados à certificação das Unidades Prestadoras de Contas significativas do Balanço Geral da União (BGU), de forma a indicar a extensão dos esforços de auditoria.

GABARITO.

Contabilidade do Setor Público

FGV 2022 - QUESTÃO 83

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, governos e outras entidades do setor público devem prestar contas àqueles que proveem os seus recursos.

De acordo com a norma, os doadores exigem informação principalmente para:

(A) analisar a liquidez da entidade, o montante e o prazo para pagamento de suas obrigações e a sua solvência, assim como a capacidade de satisfazer as obrigações em longo prazo;

(B) identificar o endividamento geral da entidade e os seus índices de lucratividade, assim como de que modo ela pretende financiar as suas operações nos períodos futuros;

(C) avaliar se a entidade está utilizando os recursos com eficácia, eficiência e economicidade e da maneira pretendida, e sobre as atividades previstas de prestação de serviços, assim como as necessidades de recursos;

(D) avaliar a capacidade da entidade de se adaptar a novas situações, devido a mudanças demográficas ou nas condições econômicas nacionais que deverão impactar a natureza ou a composição das atividades que realiza;

(E) analisar se a carga tributária e os outros recursos angariados são suficientes para manter o volume e a qualidade dos serviços prestados, e se o alcance, o volume e o custo dos serviços prestados durante o exercício são apropriados.

GABARITO.

FGV 2022 - QUESTÃO 84

De acordo com a NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, a entidade deve apresentar, na Demonstração do Resultado ou nas Notas Explicativas, a análise das despesas utilizando o detalhamento baseado na sua natureza ou na sua função dentro da entidade, devendo selecionar o critério que proporcione informação fidedigna e mais relevante.

São as seguintes as despesas classificadas de acordo com o método da função:

(A) despesa com depreciação e despesa com amortização;

(B) despesa com segurança e despesa com teste de recuperabilidade;

(D) despesa com salários e despesa com juros;

(E) despesa com saúde e despesa com educação.

GABARITO.

FGV 2022 - QUESTÃO 85

Um estado cujo governador estava no último ano de seu mandato apresentava os seguintes saldos no final do exercício financeiro:

Receita Corrente: R$ 2.600.000;

Receita de Capital: R$ 400.000;

Disponibilidade de caixa: R$ 2.000.000;

Despesas empenhadas a liquidar: R$ 1.700.000;

Despesas empenhadas e liquidadas a pagar: R$ 1.500.000.

Na data, o valor inscrito como Restos a Pagar era de:

(A) R$ 1.500.000;

(B) R$ 1.700.000;

(D) R$ 3.000.000;

(E) R$ 3.200.000.

GABARITO.

FGV 2022 - QUESTÃO 86

Uma entidade da administração pública fundacional da área de saúde hospitalar adquiriu um equipamento para procedimentos de alta complexidade. Os custos apurados relativos a essa aquisição estão detalhados a seguir.

O valor de aquisição do equipamento foi negociado para ser pago em quatro parcelas, sendo a primeira com vencimento em 60 dias após a entrega. A entidade optou por essa forma de pagamento em decorrência do seu cronograma de desembolso, frente às limitações de repasses financeiros que sofria. Se o pagamento fosse feito à vista, o valor de aquisição do equipamento seria de R$ 1.200.000,00.

O processo de aquisição e instalação foi concluído em 01/07/20X5, quando o equipamento estava no local e nas condições operacionais inicialmente planejadas pela entidade. Ocorre que, por um problema de infiltração no imóvel onde o equipamento foi instalado e que comprometeu a estrutura do local, o equipamento precisou ser retirado e transferido para outra unidade, incorrendo em custos adicionais de R$ 42.000,00. Em decorrência disso, só entrou em operação em 01/10/20X5.

A partir dessas informações e dos procedimentos contábeis patrimoniais vigentes para entidades da administração pública, no reconhecimento inicial o equipamento deve ser mensurado por:

(A) R$ 1.214.000,00;

(B) R$ 1.250.000,00;

(D) R$ 1.400.000,00;

(E) R$ 1.442.000,00.

GABARITO.

FGV 2022 - QUESTÃO 87

Um dos demonstrativos constantes do Relatório Resumido da Execução Orçamentária refere-se à apuração da Receita Corrente Líquida (RCL), que é um parâmetro usado como referência para definição da reserva de contingência e para acompanhamento dos limites fiscais, tais como despesa total com pessoal e endividamento.

Ao analisar o Demonstrativo da Receita Corrente Líquida de um Estado da federação, por exemplo, um servidor da área de controle externo deve considerar que:

(A) as receitas de transferências correntes são computadas de forma dedutiva;

(B) as receitas provenientes da compensação financeira entre regimes previdenciários são computadas de forma aditiva;

(C) as transferências da União relativas a emendas impositivas de bancada afetam a RCL para fins dos limites de endividamento;

(D) as transferências da União relativas a emendas impositivas individuais afetam a RCL para fins do limite da despesa com pessoal;

(E) os rendimentos de aplicação financeira referentes aos recursos do regime próprio de previdência social não afetam a RCL.

GABARITO.

Análise das Demonstrações Contábeis

FGV 2022 - QUESTÃO 88

Um analista deseja elaborar um documento com a situação contábil de diferentes entidades do mesmo setor. Para isso, ele analisou suas demonstrações contábeis referentes aos anos de 2019, 2020 e 2021.

Para facilitar o seu trabalho, o analista não levou em consideração a atualização dos componentes das demonstrações contábeis pela inflação.

Os resultados mais impactados pela não correção pela inflação diziam respeito, principalmente, à análise:

(A) horizontal;

(B) vertical;

(D) dos indicadores de liquidez imediata;

(E) dos indicadores de estrutura de capital.

GABARITO.

FGV 2022 - QUESTÃO 89

Uma entidade apresentava o seguinte balanço patrimonial em 31/12/X1:

Em X2, os seguintes fatos aconteceram na entidade:

- pagamento da dívida com fornecedores;

- realização integral das despesas antecipadas;

- contração de empréstimo de longo prazo no valor de R$ 27.000;

- compra de R$ 30.000 em estoque para pagamento em março de X3.

Além disso, a entidade foi acionada na justiça por um antigo funcionário, que pedia R$ 12.000. Os advogados julgaram que a perda da causa era provável e que deveria acontecer no início de X3.Na análise dos indicadores de liquidez da entidade em 31/12/X1 e em 31/12/X2, é correto concluir que os indicadores de liquidez:

(A) seca passaram de 0,95 para 0,17;

(B) imediata passaram de 1,25 para 0,88;

(D) geral passaram de 1,73 para 1,46;

(E) seca e corrente permaneceram iguais.

GABARITO.

Administração Financeira e Orçamentária

FGV 2022 - QUESTÃO 90

A Superintendência do Patrimônio da União no Estado Alfa teve que indicar a classificação de suas receitas referentes a foro e taxa de ocupação quanto a terrenos de marinha localizados no referido Estado, bem como a classificação da despesa para aquisição de imóvel tido como necessário para a execução de obra pública.

Levando-se em consideração a classificação por natureza de cada uma dessas receitas e despesa públicas descritas no enunciado, à luz da Lei nº 4.320/1964, é correto afirmar que tais receitas:

(A) de foro e de taxa de ocupação são classificadas como receitas tributárias, e a despesa com a aquisição imobiliária necessária à execução de obra pública, como inversão financeira;

(B) de foro são classificadas como receitas patrimoniais, as de taxa de ocupação como receitas tributárias, e a despesa com a aquisição imobiliária necessária à execução de obra pública, como inversão financeira;

(C) de foro são classificadas como receitas patrimoniais, as de taxa de ocupação como receitas tributárias, e a despesa com a aquisição imobiliária necessária à execução de obra pública, como investimento;

(D) de foro e de taxa de ocupação são classificadas como receitas patrimoniais, e a despesa com a aquisição imobiliária necessária à execução de obra pública, como inversão financeira;

(E) de foro e de taxa de ocupação são classificadas como receitas patrimoniais, e a despesa com a aquisição imobiliária necessária à execução de obra pública, como investimento.

GABARITO.

FGV 2022 - QUESTÃO 91

Ao final de um certo quadrimestre, verificou-se que a despesa total com pessoal de um determinado Tribunal Regional do Trabalho (TRT) alcançou 94,5% do limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – LC nº 101/2000, Arts. 19 e 20).

Diante desse fato, tendo-se atingido o percentual de 94,5% acima descrito:

(A) fica vedada a criação de cargo, emprego ou função;

(B) fica vedada a alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;

(C) o percentual de 4,5% excedente a 90% terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo, pelo menos, um terço no primeiro;

(D) o Tribunal de Contas da União (TCU) deverá alertar o referido TRT de que o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 90% do limite;

(E) fica vedada a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual.

GABARITO.

FGV 2022 - QUESTÃO 92

Contando com a devida autorização por deliberação dos Estados e Distrito Federal mediante convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o Estado Alfa, por lei específica, concedeu isenção de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a favorecer pessoas com deficiências que, comprovando sua situação perante o Fisco estadual, adquirissem automóveis adaptados.

O Estado Alfa, para conceder a isenção, realizou a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que devia iniciar a vigência da isenção e no seguinte, atendeu ao disposto em sua lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e demonstrou que a renúncia de receita foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e que não afetaria as metas de resultados fiscais previstas no Anexo Estadual de Metas Fiscais.

Diante desse cenário concreto, é correto afirmar que:

(A) a estimativa do impacto orçamentário-financeiro deveria ter sido elaborada no âmbito do Confaz;

(B) não se configura renúncia de receita, por se tratar de concessão de isenção em caráter geral;

(C) a estimativa do impacto orçamentário-financeiro deveria ter sido elaborada considerando-se o exercício em que se inicia a vigência da isenção e os dois seguintes;

(D) as reduções de alíquotas e isenções de ICMS constituem exceção à aplicação das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal acerca de renúncia de receitas;

(E) deveria estar presente necessariamente medida de compensação por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.

GABARITO.

FGV 2022 - QUESTÃO 93

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) é considerada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como imune ao pagamento de impostos mesmo quanto às atividades em que atua em regime de livre concorrência.

A razão dada pelo STF é a de que a EBCT oferta o serviço público de entrega de correspondência em localidades distantes a preço módico, serviço que não seria oferecido adequadamente (a não ser por alto custo) pelo sistema de mercado.

Assim, as atividades mais rentáveis da EBCT estariam também imunes para auxiliar no custeio das operações de entrega de correspondência em locais pouco habitados e de difícil acesso.

À luz das nomenclaturas cunhadas na teoria das funções de Governo, o fenômeno descrito no enunciado expressa a função:

(A) distribucionista do Estado;

(B) estabilizadora do Estado;

(D) progressiva do Estado;

(E) referencial do Estado.

GABARITO.

FGV 2022 - QUESTÃO 94

Em certo ano, emendas parlamentares individuais ao projeto de lei orçamentária anual da União foram aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, destinando-se a metade desse percentual a ações e serviços públicos de saúde.

A execução orçamentária dessas emendas, no montante destinado à saúde, contemplou diversos programas, inclusive despesas de custeio na saúde e gastos com pagamento de pessoal dessa área. Porém, após iniciada a execução orçamentária, verificou-se que a reestimativa da receita e da despesa resultaria no não cumprimento da meta de resultado fiscal estabelecida na lei de diretrizes orçamentárias (LDO).

Diante desse cenário e à luz do texto atual da Constituição da República de 1988, é correto afirmar que:

(A) a execução orçamentária e financeira das programações decorrentes de tais emendas é discricionária;

(B) os gastos em saúde decorrentes dessas emendas não podem ser aplicados em meras despesas de custeio de ações e serviços públicos de saúde;

(C) os gastos em saúde decorrentes dessas emendas, ainda que venham a ser proporcionalmente reduzidos, são computados para fins de cumprimento do percentual mínimo anual a ser aplicado pela União em ações e serviços públicos de saúde;

(D) havendo impedimentos de ordem técnica para cumprimento integral das programações orçamentárias decorrentes de tais emendas, estas deverão ser executadas em percentual de ao menos 25% do originalmente previsto;

(E) verificado o provável descumprimento da meta de resultado fiscal estabelecida na LDO, as programações orçamentárias decorrentes de tais emendas não poderão ser reduzidas na mesma proporção da limitação incidente sobre o conjunto das demais despesas discricionárias.

GABARITO.

FGV 2022 - QUESTÃO 95

Apesar dos esforços que têm aperfeiçoado o processo de planejamento orçamentário na administração pública brasileira, há previsão da realização de alterações orçamentárias ao longo do exercício financeiro. Tais alterações são limitadas, entre outros fatores, por imposições legais e restrições de recursos.

Um desafio para o controle externo analisar o montante e o impacto da abertura de créditos adicionais no orçamento é a:

(A) falta de controle da edição de medidas provisórias com abertura de créditos extraordinários;

(B) impossibilidade de alterar um atributo de um crédito orçamentário, tal como modalidade de aplicação;

(D) possibilidade de alterações orçamentárias não incluídas no limite de créditos suplementares;

(E) recorrência de situações emergenciais que flexibilizam as regras de alterações orçamentárias.

GABARITO.

FGV 2022 - QUESTÃO 96

A classificação da despesa pública é estruturada para atender às exigências de informação demandadas por todos os interessados nas questões de finanças públicas, tais como os poderes públicos, as organizações públicas e privadas e a sociedade em geral. A classificação da despesa por identificador de resultado primário é de caráter indicativo e tem como finalidade auxiliar a apuração do resultado primário, pelo confronto com as receitas primárias.

Ao avaliar a meta de resultado primário e o resultado alcançado ao final de um exercício, deve-se considerar que:

(A) é facultada a vinculação com a meta de resultado nominal;

(B) as despesas discricionárias não devem afetar o resultado primário;

(D) as despesas que devem ser incluídas no resultado primário são de caráter obrigatório;

(E) há classificação específica para despesas decorrentes de emendas parlamentares impositivas.

GABARITO.

Economia do Setor Público

FGV 2022 - QUESTÃO 97

Considere uma economia aberta sob regime de câmbio fixo e com relativa mobilidade de capitais (curva BP menos inclinada que a curva LM), inicialmente em equilíbrio interno e externo, e com orçamento equilibrado.

Com base no modelo IS/LM/BP, é correto afirmar, em relação às consequências da adoção de diferentes políticas macroeconômicas, que, coeteris paribus:

(A) a ocorrência de esforço fiscal que reduza a necessidade de financiamento do setor público é ineficaz porque a intervenção cambial não esterilizada expande a base monetária e aumenta o déficit primário;

(B) a política fiscal expansionista tende a provocar acúmulo de reservas internacionais, diminuição do passivo monetário do Banco Central e aumento da taxa de juros interna, elevando a relação dívida bruta/PIB;

(C) a política fiscal contracionista, acompanhada de intervenções cambiais esterilizadas, mantém um déficit no balanço de pagamentos e permite o controle simultâneo da taxa de juros e da taxa de câmbio, enquanto durar o estoque de reservas internacionais;

(D) as políticas monetária e fiscal são cada vez menos eficazes à medida que o fluxo de capitais é mais sensível ao diferencial de taxa de juros, pois a paridade descoberta da taxa de juros é válida, ocorrendo o ajustamento monetário automático;

(E) a desoneração tributária não acompanhada de medidas de compensação acarreta a formação de déficits gêmeos e a redução do passivo monetário do Banco Central, se a intervenção cambial vier acompanhada de uma expansão do crédito doméstico.

GABARITO.

FGV 2022 - QUESTÃO 98

Em uma indústria perfeitamente competitiva, sem barreiras à entrada e à saída, e com potenciais entrantes, cada firma tem uma estrutura de custos idêntica, não afetada pela entrada de novas firmas, e igual a c(q) = 75 + q + 3q², para q > 0 e c(0) = 0, onde q é a quantidade produzida por cada firma. A demanda inversa de mercado é dada por p(Q) = 141 - 0,5Q, em que é a quantidade demandada e o preço.

Então:

(A) o preço de equilíbrio é igual a 15;

(B) cada firma oferta duas unidades no longo prazo;

(D) caso a demanda inversa de mercado se altere para p(q) = 161 - 0,5Q, oito firmas entram na indústria no novo equilíbrio de longo prazo;

(E) caso o governo decida instituir um imposto de três unidades monetárias por unidade vendida, o impacto tributário recai totalmente nos consumidores e a perda de peso morto da economia no longo prazo é igual a 18.

GABARITO.

FGV 2022 - QUESTÃO 99

Em relação às consequências das decisões das firmas sobre preços e quantidades em estruturas de mercado de concorrência imperfeita, é correto afirmar que:

(A) a firma seguidora em um duopólio de Stackelberg obtém lucro superior ao que obteria em um duopólio de Cournot, porque possui vantagem informacional ao reagir sequencialmente à decisão de produção da firma líder;

(B) a ocorrência do paradoxo de Bertrand em mercados oligopolizados pressupõe que haja restrição individual de capacidade produtiva para atender a demanda de mercado e que as firmas produzam produtos diferenciados;

(C) a regulação de preços pelo custo marginal que busca a solução competitiva no monopólio natural, em mercados incontestáveis e sem produtos substitutos, é uma solução intermediária entre a determinação de preços pela regra do markup e a solução socialmente eficiente;

(D) a regulação em mercados monopolisticamente competitivos pode ser dispensada quando nenhuma firma tem substancial poder de mercado e os ganhos advindos da valorização dos consumidores pela diversidade de marcas e produtos tendem a superar o custo social;

(E) quando o monopolista não é capaz de estimar as curvas de demanda dos consumidores individuais ou de grupos de consumidores distintos, o mecanismo mais eficaz de captura dos excedentes dos consumidores é o incentivo à autosseleção (self selection) por meio da prática de discriminação de preços de terceiro grau, tal como a tarifação em duas partes.

GABARITO.

FGV 2022 - QUESTÃO 100

Ao determinar o modelo regulatório mais adequado, uma restrição surge quando as firmas a serem reguladas declaram custos excessivos não observáveis pelo regulador com o objetivo de obter preços regulados maiores do que seus custos reais, ou quando o regulador pode subestimar os custos reais das firmas ou calcular equivocadamente a elasticidade-preço da demanda por seus produtos.

Nesse caso, o regulador está diante do(a):

(A) desregulação, em que o regulador mantém seu controle pelas atividades da firma;

(B) presença de externalidades, em que o regulador deve implementar um imposto pigouviano sobre a produção da firma;

(C) problema de perigo moral (moral hazard), em que o regulador evitaria assegurar a recuperação dos custos e fornecer renda informacional;

(D) provisão ineficiente de um bem público, em que a implementação prática da solução de Lindahl pelo regulador impede a existência de caronas;

(E) problema da seleção adversa, em que o regulador precisa desenhar mecanismos para que as firmas revelem informações sobre suas estruturas de custos.

GABARITO.