Acerca da transmissão das obrigações, prevista no Código Civil Brasileiro, assinale a opção correta.

CESPE 2022 - QUESTÃO 88 Acerca da transmissão das obrigações, prevista no Código Civil Brasileiro, assinale a opção correta.  A) A cessão de...

CESPE 2022 - QUESTÃO 88

Acerca da transmissão das obrigações, prevista no Código Civil Brasileiro, assinale a opção correta. 

A) A cessão de contrato, também chamada cessão de posição contratual, é vedada no direito brasileiro, mesmo se ambos os contratantes estiverem de acordo com a cessão. 

B) Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito abrangem-se todos os seus acessórios.

C) Na cessão de crédito, salvo estipulação em contrário, o cedente responde pela solvência do devedor. 

D) Na cessão de crédito pro solvendo, o cedente responde apenas pela existência e validade do crédito cedido. 

E) Na assunção de dívida, o novo devedor pode opor ao credor todas as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.

QUESTÃO ANTERIOR:

- Jorge foi condenado por sentença transitada em julgado ao pagamento de dez salários mínimos mensais a título de pensão alimentícia a seu filho Mauro.

GABARITO:

B) Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito abrangem-se todos os seus acessórios.

RESOLUÇÃO:

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PRÓXIMA QUESTÃO:

- Com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) e na Lei de Prevenção e Tratamento do Superendividamento (Lei n.º 14.181/2021), assinale a opção correta.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova de concurso Delegado de Polícia PC-RJ (CESPE 2022) com Gabarito