Antônio e Pedro, estudiosos do Direito Internacional Público, travaram intenso debate a respeito da

Antônio e Pedro, estudiosos do Direito Internacional Público, travaram intenso debate a respeito da

FGV 2022 - QUESTÃO 95

Antônio e Pedro, estudiosos do Direito Internacional Público, travaram intenso debate a respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), instituída pela Resolução nº 217A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 10 de dezembro de 1948.

Por fim, alcançaram as seguintes conclusões:

I. a DUDH é um tratado internacional, integrando o direito internacional público convencional;

II. a DUDH é conceitualmente distinta do jus cogens, não influindo no seu surgimento e não sendo por ele afetada;

III. a DUDH exorta a unidade dos direitos humanos, que devem ser observados tanto na dimensão das liberdades, como na perspectiva da fruição de direitos prestacionais.

Está correto o que se conclui em

(A) II e III, apenas.

(B) I e II, apenas.

(C) I, II e III.

(D) I, apenas.

(E) III, apenas.

QUESTÃO ANTERIOR:

- A criminologia crítica atinge o mais alto nível de maturidade analítica quando direciona sua

GABARITO:

(E) III, apenas.

RESOLUÇÃO:

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PRÓXIMA QUESTÃO:

- Determinado agente público, ao interpretar a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, afirmou que a sua organicidade interna impedia a sua 

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova de concurso Delegado de Polícia (FGV 2022) com Gabarito