Determinado agente público, ao interpretar a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas

Determinado agente público, ao interpretar a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas

FGV 2022 - QUESTÃO 96

Determinado agente público, ao interpretar a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, afirmou que a sua organicidade interna impedia a sua interpretação fragmentada, permeada por normas do direito interno. 

A partir dessa premissa, concluiu que a legislação nacional, quando veicula comandos de contornos mais amplos, deve ser preterida, já que a combinatória de normas, ainda que mais favorável à pessoa humana, romperia com o equilíbrio do sistema e conduziria a resultados absurdos.

É correto afirmar que a conclusão do agente público

(A) está correta, sendo expressamente acolhida pela Convenção.

(B) está incorreta, sendo expressamente rechaçada pela Convenção.

(C) está incorreta, considerando a preeminência das normas internas sobre o Direito Internacional.

(D) está correta, considerando a preeminência do direito internacional sobre as normas internas.

(E) somente não é correta, por expressa previsão da Convenção, caso as normas internas tenham estatura constitucional.

QUESTÃO ANTERIOR:

- Antônio e Pedro, estudiosos do Direito Internacional Público, travaram intenso debate a respeito da

GABARITO:

(B) está incorreta, sendo expressamente rechaçada pela Convenção.

RESOLUÇÃO:

Não temos resolução para essa questão! Você sabe explicar? Copie o link dessa página e envie sua resolução clicando AQUI!

PRÓXIMA QUESTÃO:

- Maria, Secretária de Estado do Sistema Prisional do Estado Alfa, solicitou que sua assessoria indicasse os balizamentos a serem observados na utilização de armamentos menos letais no âmbito do sistema 

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova de concurso Delegado de Polícia (FGV 2022) com Gabarito