Após regular aprovação em concurso público de provas e títulos, João ingressou no serviço público,

FGV 2022 - QUESTÃO 07

Após regular aprovação em concurso público de provas e títulos, João ingressou no serviço público, passando a ocupar um cargo de provimento efetivo de nível médio. A razão de ser da escolha do cargo decorreu do regime jurídico que o regia e da remuneração paga.

Para sua surpresa, poucos anos depois, foi aprovada a Lei nº XX, que:

I. suprimiu algumas garantias do cargo;

II. permitiu que João ascendesse a um cargo de provimento efetivo de nível superior, caso alcançasse esse nível de instrução e tivesse boas avaliações;

III. suprimiu algumas gratificações recebidas por João, acrescendo-as à sua remuneração, o que, embora não tenha acarretado redução estipendial, impediu que fossem auferidos maiores ganhos no futuro.

À luz da sistemática constitucional, são medidas constitucionais:

(A) I, apenas.

(B) I e II, apenas.

(D) II e III, apenas.

(E) I, II e III.

QUESTÃO ANTERIOR:

- O Município Alfa foi citado em ação civil pública ajuizada por um legitimado. Ao analisar os termos da

GABARITO:

RESOLUÇÃO:

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PRÓXIMA QUESTÃO:

- Marie, cidadã francesa, empregada de um conceituado laboratório farmacêutico privado, estava trabalhando no território nacional quando conheceu John, cidadão inglês, que trabalhava na mesma