O Município Alfa foi citado em ação civil pública ajuizada por um legitimado. Ao analisar os termos da

O Município Alfa foi citado em ação civil pública ajuizada por um legitimado. Ao analisar os termos da

FGV 2022 - QUESTÃO 06

O Município Alfa foi citado em ação civil pública ajuizada por um legitimado. Ao analisar os termos da petição inicial, o Procurador Geral do Município identificou a existência de uma questão constitucional de fundo, que estaria sendo interpretada de modo equivocado pelo autor da ação. Acresça-se que a tese do autor veio a ser acolhida pelo juiz de Direito em sede de cognição sumária, sendo deferida a tutela de urgência requerida. O Procurador-Geral, ademais, tinha conhecimento de que inúmeras decisões semelhantes já tinham sido proferidas por juízes e tribunais do país, enquanto muitas outras rechaçavam a tese.

À luz dessa narrativa, o Procurador-Geral concluiu que a melhor opção seria a imediata submissão da tese jurídica, afeta à questão constitucional, ao Supremo Tribunal Federal. 

Nesse caso, o instrumento a ser utilizado pelo Município é

(A) a arguição de descumprimento de preceito fundamental.

(B) o requerimento de edição de súmula vinculante.

(C) o incidente de deslocamento de competência.

(D) a reclamação constitucional.

(E) o recurso extraordinário.

QUESTÃO ANTERIOR:

- O Procurador-Geral do Município Alfa reuniu-se com o Prefeito Municipal e o Presidente da Câmara

GABARITO:

(B) o requerimento de edição de súmula vinculante.

RESOLUÇÃO:

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PRÓXIMA QUESTÃO:

- Após regular aprovação em concurso público de provas e títulos, João ingressou no serviço público, passando a ocupar um cargo de provimento efetivo de nível médio. A razão de ser da escolha do cargo 

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova de concurso Delegado de Polícia (FGV 2022) com Gabarito