As pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que tenham sido constituídas e que se encontrem em funcionamento regular há,

FUNDATEC 2022 - QUESTÃO 48 As pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que tenham sido constituídas e que se encontrem em fu...

FUNDATEC 2022 - QUESTÃO 48

As pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que tenham sido constituídas e que se encontrem em funcionamento regular há, no mínimo, 3 (três) anos podem qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). São pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que não distribuam, entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores, eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os aplica integralmente na consecução do respectivo objeto social. NÃO são passíveis de qualificação como uma OSCIP:

I. Os sindicatos, as associações de classe ou de representação de categoria profissional.

II. As instituições religiosas ou voltadas para a disseminação de credos, cultos, práticas e visões devocionais e confessionais.

III. As organizações partidárias e assemelhadas, inclusive suas fundações.

Quais estão corretas? 

A) Apenas I.

B) Apenas I e II.

C) Apenas I e III.

D) Apenas II e III.

E) I, II e III.

QUESTÃO ANTERIOR:

- As agências reguladoras são pessoas jurídicas de direito público interno, organizada quase sempre na forma de autarquia especial, cuja missão é regular e/ou fiscalizar a prestação de serviços públicos praticados pela iniciativa privada, zelando pela manutenção da qualidade na prestação dos serviços. Durante a pandemia que assolou o mundo, uma agência reguladora teve papel relevante no Brasil na aprovação das vacinas referente ao SARS-CoV-2 (conhecido como COVID-19). Sua sigla é:

GABARITO:

E) I, II e III.

RESOLUÇÃO:

Não temos resolução para essa questão! Você sabe explicar? Copie o link dessa página e envie sua resolução clicando AQUI!

PRÓXIMA QUESTÃO:

- A governança pública é um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e a prestação de serviços de interesse da sociedade. A sua implementação, na gestão pública, precisa ter como base alguns princípios, de modo a tornar o processo mais confiável e aderente às boas práticas do setor público. São princípios de governança pública, EXCETO:

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão (Concurso SPGG - RS) com Gabarito