João, brasileiro com vinte anos de idade e que jamais solicitara o seu alistamento eleitoral, requereu, à

João, brasileiro com vinte anos de idade e que jamais solicitara o seu alistamento eleitoral, requereu, à

FGV 2022 - QUESTÃO 10

João, brasileiro com vinte anos de idade e que jamais solicitara o seu alistamento eleitoral, requereu, à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado Alfa, informações a respeito de auditoria realizada pelo órgão competente de controle interno nas contratações realizadas pelo órgão. Acresça-se que, no bojo desse requerimento, João não indicou a finalidade em que essas informações seriam utilizadas.

À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que o requerimento de João deve ser

(A) indeferido, pois as informações solicitadas são exclusivas para o uso interno.

(B) indeferido, pois somente o cidadão pode ter acesso às informações almejadas.

(C) indeferido, já que não foi declinada em que finalidade as informações seriam utilizadas.

(D) deferido, sendo irrelevante o fato de João não ser cidadão e de não indicar a finalidade das informações.

(E) deferido, desde que João, após a devida provocação, indique em que finalidade as informações serão utilizadas.

QUESTÃO ANTERIOR:

- João impetrou mandado de injunção, perante o Supremo Tribunal Federal, em razão da omissão do

GABARITO:

(D) deferido, sendo irrelevante o fato de João não ser cidadão e de não indicar a finalidade das informações.

RESOLUÇÃO:

Não temos resolução para essa questão! Você sabe explicar? Copie o link dessa página e envie sua resolução clicando AQUI!

PRÓXIMA QUESTÃO:

- A Lei nº XX do Estado Alfa, com o objetivo de aumentar a eficiência da atuação administrativa, disciplinou a atividade de despachante perante os órgãos públicos, tanto do Estado como dos 

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova de concurso Delegado de Polícia (FGV 2022) com Gabarito