A Constituição Federal de 1988 é estruturada com base em princípios fundamentais, os quais são

A Constituição Federal de 1988 é estruturada com base em princípios fundamentais, os quais são

UFAC 2022 - QUESTÃO 18

A Constituição Federal de 1988 é estruturada com base em princípios fundamentais, os quais são indispensáveis para a compreensão do funcionamento do Estado brasileiro. Com base nisso, assinale a alternativa correta:

a) Os princípios fundamentais da Constituição federal de 1988 não devem ser utilizados como vetores interpretativos e de integração dos demais ramos do Direito, uma vez que esses sistemas jurídicos possuem uma lógica própria.

b) O Princípio Republicano é um dos princípios de maior destaque na estruturação do Estado brasileiro e se estabelece sob os pilares da hereditariedade e irresponsabilidade política do governante.

c) O Princípio Democrático de Direito pressupõe, principalmente, a submissão do povo ao império da lei, contudo, sem esquecer a exigência da fundamentação estatal na soberania popular como requisito de participação do povo na vida política.

d) Em que pese a existência dos estados, municípios e Distrito Federal, a União é o ente centralizador do poder político, o que possibilita a classificação do Brasil como um Estado Unitário.

e) O Princípio Parlamentarista é de suma importância para o Brasil, já que define o Chefe do Executivo como detentor do posto de chefe de governo e, por sua vez, confere ao Congresso Nacional o exercício da chefia de Estado.

QUESTÃO ANTERIOR:

- Dentro da Teoria da Constituição, desenvolvem-se uma série de classificações de caráter instrumental,

GABARITO:

c) O Princípio Democrático de Direito pressupõe, principalmente, a submissão do povo ao império da lei, contudo, sem esquecer a exigência da fundamentação estatal na soberania popular como requisito de participação do povo na vida política.

RESOLUÇÃO:

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PRÓXIMA QUESTÃO:

- A Constituição Federal de 1988, além de estabelecer a organização do Estado em si, prevê, em seu artigo 3º, uma série de objetivos a serem buscados pela sociedade brasileira. Assinale a alternativa que 

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova concurso Assistente em Administração (UFAC 2022) com Gabarito