Segundo o artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de

Segundo o artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de

UFAC 2022 - QUESTÃO 20

Segundo o artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos  brasileiros e aos estrangeiros residentes no  País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 

Com base nisso, assinale a alternativa que  possua um direito e/ou garantia assegurada expressamente pela Carta Maior.

a) É livre a manifestação do pensamento, garantido o anonimato.

b) É garantido o direito de propriedade, ainda que não atendida a função social.

c) Garantia absoluta contra a pena de morte.

d) Ninguém será processado nem sentenciado se não pela autoridade competente.

e) Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita a todos que solicitarem.

QUESTÃO ANTERIOR:

- A Constituição Federal de 1988, além de estabelecer a organização do Estado em si, prevê, em seu artigo

GABARITO:

d) Ninguém será processado nem sentenciado se não pela autoridade competente.

RESOLUÇÃO:

Não temos resolução para essa questão! Você sabe explicar? Copie o link dessa página e envie sua resolução clicando AQUI!

PRÓXIMA QUESTÃO:

- Além de Direitos Individuais e Coletivos, a Constituição de 1988 prevê um rol amplo de Direitos Sociais. Nesse sentido, é correto afirmar que a nossa Constituição garante:

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova concurso Assistente em Administração (UFAC 2022) com Gabarito