Segundo o artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de

UFAC 2022 - QUESTÃO 20
Segundo o artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos  brasileiros e aos estrangeiros residentes no  País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 
Com base nisso, assinale a alternativa que  possua um direito e/ou garantia assegurada expressamente pela Carta Maior.

a) É livre a manifestação do pensamento, garantido o anonimato.

b) É garantido o direito de propriedade, ainda que não atendida a função social.

c) Garantia absoluta contra a pena de morte.

d) Ninguém será processado nem sentenciado se não pela autoridade competente.

e) Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita a todos que solicitarem.

QUESTÃO ANTERIOR:

GABARITO:
d) Ninguém será processado nem sentenciado se não pela autoridade competente.

RESOLUÇÃO:
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