A respeito dos conhecimentos sobre imunidade, não incidência e isenção de tributos, é correto afirmar:

A respeito dos conhecimentos sobre imunidade, não incidência e isenção de tributos, é correto afirmar:

FEPESE 2002 - QUESTÃO 41

A respeito dos conhecimentos sobre imunidade, não incidência e isenção de tributos, é correto afirmar:

a. O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana não incide sobre imóveis construídos em condomínios residenciais fechados.

b. A isenção não pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.

c. Um veículo de propriedade de um município da federação é imune ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores.

d. A isenção é a dispensa constitucional do tributo, enquanto que a imunidade é a dispensa legal do tributo.

e. O imposto sobre serviços de qualquer natureza não incide sobre serviços prestados fora do município em que o prestador está estabelecido ou domiciliado.

QUESTÃO ANTERIOR:

- Com a intenção de coibir a guerra fiscal entre os Estados (incluído o Distrito Federal) pela arrecadação

GABARITO:

c. Um veículo de propriedade de um município da federação é imune ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores.

RESOLUÇÃO:

Não temos resolução para essa questão! Você sabe explicar? Copie o link dessa página e envie sua resolução clicando AQUI!

PRÓXIMA QUESTÃO:

- A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova concurso Advogado (FEPESE 2022) com Gabarito