Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil.

FEPESE 2002 - QUESTÃO 30

a. Ter-se-á por vencido o crédito hipotecário, caso de alienação do imóvel hipotecado.

b. É lícito ao credor pignoratício apropriar-se dos frutos da coisa empenhada que se encontra em seu poder.

c. O penhor de veículos só se pode convencionar pelo prazo máximo de cinco anos, devendo ser averbado à margem do registro respectivo.

d. É nula a averbação de hipoteca para a garantia de dívida futura ou condicionada.

e. Os animais que integram a atividade pastoril, agrícola ou de lacticínios não poderão ser objeto de penhor.

QUESTÃO ANTERIOR:

GABARITO:

b. É lícito ao credor pignoratício apropriar-se dos frutos da coisa empenhada que se encontra em seu poder.

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