A Lei 8.072/90 (Crimes Hediondos) trouxe a definição do termo proposto pelo legislador constituinte, como se vê no artigo 5º

QUESTÃO 46

A Lei 8.072/90 (Crimes Hediondos) trouxe a definição do termo proposto pelo legislador constituinte, como se vê no artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal: “De acordo com o entendimento atual dos Tribunais Superiores, são considerados crimes hediondos ou equiparados” os listados nas opções a seguir, à exceção de uma.

Assinale-a.

(A) extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, ocorrência de lesão corporal ou morte (art. 158, § 3º)

(B) tráfico de drogas na sua forma privilegiada (art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006)

(D) posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido, previsto no art. 16 da Lei 10.826/2003

QUESTÃO ANTERIOR:

- Sílvia, com intenção de atingir a reputação e dignidade de Lívia, durante uma festa, dirige-se à vítima e, em alto tom, profere contra ela expressão aviltante.

GABARITO:

(B) tráfico de drogas na sua forma privilegiada (art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006)

RESOLUÇÃO:

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PRÓXIMA QUESTÃO:

- O delito de roubo, previsto no artigo 157 do Código Penal, criminaliza a seguinte conduta: “subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência”. Uma das causas de aumento previstas pelo legislador incide quando a violência ou grave ameaça para a prática do roubo é exercida com emprego de arma branca.