A lei brasileira que trata e estipula punição adequada de forma a coibir atos de violência doméstica contra a mulher recebe o nome de

UNITINS 2022.1 - QUESTÃO 22

Em 2019, 3.737 mulheres foram assassinadas no Brasil. O número ficou bastante abaixo dos 4.519 homicídios femininos registrados em 2018, com uma redução de 17,3% nos números absolutos.

A diminuição no número de homicídios de mulheres registrados em 2019 segue a mesma tendência do indicador geral de homicídios (que inclui homens e mulheres), cuja redução foi de 21,5% em comparação com o ano anterior.

A notícia aparentemente positiva de redução da violência letal que atinge as mulheres precisa, no entanto, como já tratado acima, ser matizada pelo crescimento expressivo dos registros de Mortes Violentas por Causa Indeterminada (MVCI), que tiveram incremento de 35,2% de 2018 para 2019, um total de 16.648 casos no último ano.

Especificamente para o caso de homicídios femininos, enquanto o SIM/Datasus indica que 3.737 mulheres foram assassinadas no país, em 2019, outras 3.756 foram mortas de forma violenta no mesmo ano, mas sem indicação da causa – se homicídio, acidente ou suicídio –, um aumento de 21,6% em relação a 2018/17.

https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/publicações, 08/10/ 2021.

A lei brasileira que trata e estipula punição adequada de forma a coibir atos de violência doméstica contra a mulher recebe o nome de:

A) Lei Rouanet

B) Lei do Feminicídio

C) Lei Carolina Dieckmann

D) Lei Joanna Maranhão

E) Lei Maria da Penha

QUESTÃO ANTERIOR:

- A incorporação efetiva da Amazônia ao espaço nacional é o grande desafio desta hora. Com ela lograremos acelerar o processo de desenvolvimento brasileiro e o de toda América do Sul, ao criar condições mais favoráveis à integração Latino-Americana, pela eliminação do vazio econômico de grande parte do centro do continente.

GABARITO:

E) Lei Maria da Penha

RESOLUÇÃO: