A respeito da coisa julgada, assinale a afirmativa correta

QUESTÃO 40  A respeito da coisa julgada, assinale a afirmativa correta. (A) A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, in...

QUESTÃO 40 

A respeito da coisa julgada, assinale a afirmativa correta.

(A) A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, inclusive terceiros.

(B) A decisão que julgar total ou parcialmente o mérito tem força de lei além dos limites da questão principal expressamente decidida.

(C) É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão.

(D) Transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão em aberto todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.

QUESTÃO ANTERIOR:

- Haverá resolução de mérito quando

GABARITO:

(C) É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão.

RESOLUÇÃO:

Não temos resolução para essa questão! Você sabe explicar? Copie o link dessa página e envie sua resolução clicando AQUI!

PRÓXIMA QUESTÃO:

- O artigo 234 do Código Penal, em seu caput, traz o delito de “Escrito ou objeto obsceno”, cuja descrição típica é a seguinte: “Fazer, importar, exportar, adquirir ou ter sob sua guarda, para fim de comércio, de distribuição ou de exposição pública, escrito, desenho, pintura, estampa ou qualquer objeto obsceno.” O preceito secundário do tipo comina pena de detenção de seis meses a dois anos ou multa.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova de concurso Juiz Leigo 2022 com Gabarito