Acerca das disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta

Quadrix 2022 - QUESTÃO 26
Acerca das disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

(A) O casamento realizado no Brasil observará, quanto aos impedimentos e às formalidades da celebração, a lei do país de nacionalidade dos nubentes.

(B) O casamento de estrangeiros deverá, sob pena de nulidade, celebrar-se perante autoridades diplomáticas ou consulares dos países de ambos os nubentes.

(C) A sucessão por morte obedece à lei do país em que ocorrer o falecimento, quaisquer que sejam a natureza e a situação dos bens.

(D) Para qualificar os bens e regular as relações a eles concernentes, aplicar-se-á a lei do país de nacionalidade daquele que os possuir.

(E) A lei do país em que esteja domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.

QUESTÃO ANTERIOR:

GABARITO:
(E) A lei do país em que esteja domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.

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