Com a Lei Eusébio de Queirós, datada de 1850, que estabeleceu medidas para repressão do tráfico escravo no Império

UNIOESTE 2022 - QUESTÃO 08 Com a Lei Eusébio de Queirós, datada de 1850, que estabeleceu medidas para repressão do tráfico escravo no Impéri...

UNIOESTE 2022 - QUESTÃO 08

Com a Lei Eusébio de Queirós, datada de 1850, que estabeleceu medidas para repressão do tráfico escravo no Império, muitas mudanças aconteceram no cenário político e econômico brasileiro. Dentre elas, está o desenvolvimento e avanço da política de imigração e colonização estrangeira, especialmente de europeus.

Neste escopo, também se apresenta a promulgação da Lei de Terras de 1850 e seu Regulamento de 1854. Todos estes acontecimentos estão articulados com processos que ocorriam no Brasil e no mundo, e os debates sobre algumas destas questões remontam a épocas históricas anteriores à própria independência do Brasil.

No entanto, a constituição outorgada em 1824 silenciou alguns desses problemas, uma vez que, entre a data de sua promulgação e 1850, não existiu uma legislação específica a regular o processo de apropriação territorial no Brasil. Dessa forma e diante dessas considerações é INCORRETO afirmar.

a) A política de colonização desenvolvida pelo Império, a partir de 1850, tinha como foco a ocupação de territórios considerados despovoados, mas, também, tinha por objetivo garantir mão-de-obra para atuar em substituição ao trabalho escravizado, uma vez que a Lei Eusébio de Queirós proibiu o tráfico de escravos para o Brasil.

b) A Lei de Terras de 1850 beneficiou diretamente os pequenos posseiros e a agricultura de subsistência, especialmente aquela voltada à alimentação, reconhecendo, na prática, os direitos de posse e propriedade das populações camponesas brasileiras.

c) O processo de estabelecimento dos imigrantes nas regiões coloniais foi marcado por diferentes conflitos, os quais envolviam motivos diversos, desde o encontro conflituoso com as populações nativas que já habitavam as regiões onde os núcleos coloniais foram formados, até a incapacidade de o Estado cumprir com as promessas feitas na Europa para garantir a atração de imigrantes ao Brasil.

d) A Lei de Terras de 1850, ao estabelecer no seu segundo parágrafo a compra como a única forma de acesso à terra, buscava definir novos contornos, mais precisos, ao mercado de terras no Brasil.

e) Mesmo que a Lei de Terras, em seu âmago, tenha beneficiado os grandes senhores de terras, isso não significou que as populações camponesas e de pequenos posseiros tenham ficado imóveis em relação aos preceitos dessa legislação. Assim, no ir e vir dos processos, os homens livres pobres, como demonstra a historiografia mais recente, a partir de suas resistências, também souberam se apropriar de alguns dispositivos desta Lei em benefício próprio.

QUESTÃO ANTERIOR:

- O conflito entre a Ucrânia e a Rússia tem destacado o papel dessas duas nações na conjuntura mundial, revelando seu contexto histórico e sua importância em diferentes aspectos geográficos. Sobre esses dois países, assinale a alternativa CORRETA.

GABARITO:

b) A Lei de Terras de 1850 beneficiou diretamente os pequenos posseiros e a agricultura de subsistência, especialmente aquela voltada à alimentação, reconhecendo, na prática, os direitos de posse e propriedade das populações camponesas brasileiras.

RESOLUÇÃO:

Não temos resolução para essa questão! Você sabe explicar? Copie o link dessa página e envie sua resolução clicando AQUI!

PRÓXIMA QUESTÃO:

- A partir da análise das fontes acima e do processo histórico a que se referem, assinale a alternativa CORRETA.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova Unioeste 2022 (Manhã e Tarde) com Gabarito