De acordo com o Código de Processo Penal, o Brasil adota uma estrutura acusatória e, nesse sentido, é correto afirmar que

QUESTÃO 58  De acordo com o Código de Processo Penal, o Brasil adota uma estrutura acusatória e, nesse sentido, é correto afirmar que (A) a ...

QUESTÃO 58 

De acordo com o Código de Processo Penal, o Brasil adota uma estrutura acusatória e, nesse sentido, é correto afirmar que

(A) a busca da verdade real legitima atuação positiva do juiz no processo e na investigação, permitindo-lhe determinar a produção de provas.

(B) a prisão cautelar pode ser decretada independente da demonstração inequívoca do perigo da liberdade, bastando indícios de autoria.

(C) o juiz não poderá fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação.

(D) o réu pode ser obrigado a submeter-se a exame grafotécnico sob pena de incorrer em obstrução da justiça.

QUESTÃO ANTERIOR:

- A Lei 13.964/2019 alterou o regime de progressão de cumprimento de pena (transferência para um regime menos rigoroso) disposto na Lei de Execução Penal – 7.210/84.

GABARITO:

(C) o juiz não poderá fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação.

RESOLUÇÃO:

Não temos resolução para essa questão! Você sabe explicar? Copie o link dessa página e envie sua resolução clicando AQUI!

PRÓXIMA QUESTÃO:

- A Teoria Geral dos Recursos enumera os princípios e as características dos meios de impugnação em matéria processual penal. Entre os vários recursos apresentados pela doutrina, pode-se citar algum que seja de uso exclusivo da Defesa. Admitindo-se que recurso é qualquer meio de impugnação destinado a obter a reforma da decisão, assinale a opção que mencione corretamente o recurso de uso exclusivo defensivo.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova de concurso Juiz Leigo 2022 com Gabarito