José foi investigado e, posteriormente, denunciado pelo Ministério Público pela prática do delito descrito no artigo 122 do Código Penal

QUESTÃO 60  José foi investigado e, posteriormente, denunciado pelo Ministério Público pela prática do delito descrito no artigo 122 do Códi...

QUESTÃO 60 

José foi investigado e, posteriormente, denunciado pelo Ministério Público pela prática do delito descrito no artigo 122 do Código Penal, pelo fato de que, no dia 19 de fevereiro de 2022, por volta das 15 horas, de forma voluntária e consciente, instigou Maria a se suicidar. Após o recebimento da inicial acusatória e a regular instrução processual, o Magistrado proferiu sentença de absolvição sumária.

O fundamento jurídico correto para a aplicação dessa sentença de absolvição sumária é

(A) a extinção da punibilidade da vítima.

(B) a falta de pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal.

(C) a prova de não ser José autor ou partícipe do fato.

(D) a preclusão de prazo processual por parte da acusação.

QUESTÃO ANTERIOR:

- A Teoria Geral dos Recursos enumera os princípios e as características dos meios de impugnação em matéria processual penal. Entre os vários recursos apresentados pela doutrina, pode-se citar algum que seja de uso exclusivo da Defesa.

GABARITO:

(C) a prova de não ser José autor ou partícipe do fato.

RESOLUÇÃO:

Não temos resolução para essa questão! Você sabe explicar? Copie o link dessa página e envie sua resolução clicando AQUI!

PRÓXIMA QUESTÃO:

- Acerca da competência dos Juizados Especiais Cíveis, nos termos da lei, assinale a opção correta.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova de concurso Juiz Leigo 2022 com Gabarito