No dia 28 de agosto de 1979, ainda sob o Regime Militar, foi promulgada pelo presidente João Baptista

UFGD 2014 - QUESTÃO 30

No dia 28 de agosto de 1979, ainda sob o Regime Militar, foi promulgada pelo presidente João Baptista Figueiredo a Lei Federal Nº 6.683, conhecida como “Lei da Anistia”. Nesse contexto, o Brasil estava vivenciando o denominado período de “transição democrática”.

Qual das alternativas NÃO corresponde à referida “Lei da Anistia”?

(A) A Lei da Anistia permitiu a reintegração à vida pública de políticos exilados e de ativistas de esquerda punidos pelo Regime Militar.

(B) A Lei excluía dos benefícios da anistia as pessoas que foram condenadas pela prática de crimes de terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal.

(C) A Lei da Anistia é visualizada por muitos pesquisadores como ícone das lutas democráticas desse período, conseguindo agregar diversos conjuntos de forças políticas contra o Regime Militar.

(D) A Lei da Anistia puniu os agentes e funcionários da repressão, que participaram das torturas e assassinatos nas prisões.

(E) A Lei da Anistia foi uma conquista relevante dos grupos organizados, em prol da ampliação das liberdades públicas no Brasil.

QUESTÃO ANTERIOR:

- Os trechos a seguir se referem ao período histórico que consolidou o capitalismo, entre os séculos XVI

GABARITO:

(D) A Lei da Anistia puniu os agentes e funcionários da repressão, que participaram das torturas e assassinatos nas prisões.

RESOLUÇÃO:

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PRÓXIMA QUESTÃO:

- Na segunda metade da década de 1930, durante o chamado “Estado Novo”, Getúlio Vargas implementou em seu Governo um movimento político denominado de “Marcha para o Oeste”. Sobre

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova UFGD 2014 com Gabarito