Em conformidade à Lei n.º 8.112/90 e jurisprudência correlata, assinale a alternativa correta

UFPR 2022 - QUESTÃO 23

Em conformidade à Lei n.º 8.112/90 e jurisprudência correlata, assinale a alternativa correta.

a) Inexiste direito à remoção para acompanhamento de cônjuge que foi removido a pedido.

b) Ocorre interrupção das férias em período coincidente com o da licença à gestante.

c) É dispensável para a redistribuição a manutenção da essência das atribuições do cargo.

d) Em caso de remoção de servidor por interesse da Administração Pública, o seu cônjuge terá direito à remoção para o mesmo lugar, desde que já morassem no mesmo município antes.

e) O servidor público reintegrado faz jus ao recebimento das parcelas remuneratórias referentes ao auxílio-transporte e ao adicional de insalubridade pelo período em que esteve indevidamente afastado do cargo público.

QUESTÃO ANTERIOR:

- [...] O poder de polícia significa toda e qualquer ação restritiva do Estado em relação aos direitos individuais

GABARITO:

a) Inexiste direito à remoção para acompanhamento de cônjuge que foi removido a pedido.

RESOLUÇÃO:

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PRÓXIMA QUESTÃO:

- A de previsão de receitas e despesas a serem realizadas em seu cumprimento, estipulando item por item as categorias contábeis usadas pela organização e o detalhamento das remunerações e benefícios

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova UFPR 2022 (Advogado) com Gabarito