Quando argumenta que um Estado não tem direito a apropriar-se de outro Estado, seja por herança de seus

Quando argumenta que um Estado não tem direito a apropriar-se de outro Estado, seja por herança de seus

UECE 2022.2 - QUESTÃO 70

Quando argumenta que um Estado não tem direito a apropriar-se de outro Estado, seja por herança de seus soberanos, troca, compra ou doação, Kant afirma: 

“Um Estado não é patrimônio (como, por exemplo, o solo em que ele tem a sua sede). É uma sociedade de homens sobre a qual mais ninguém a não ser ele próprio tem de mandar e dispor. Enxertá-lo noutro Estado significa eliminar a sua existência como pessoa moral e fazer desta última uma coisa, contradizendo, por conseguinte, a ideia do contrato originário, sem a qual é impossível pensar Direito algum sobre um povo”. 

KANT, Immanuel. À paz perpétua: Um projeto filosófico. 

Trad. port. Artur Morão. Covilhã, Portugal: Universidade da 

Beira Interior, 2008, p.5. Adaptado.

Baseado na citação acima, é correto afirmar que

A) o Estado é uma coisa, por isso só pode ser tomado pela força.

B) o Estado, sendo uma coisa, pode ser herdado, comprado ou doado.

C) cada Estado, como pessoa moral, só obedece às suas próprias leis.

D) o Estado é uma pessoa moral, pois o território é sagrado para seu povo.

QUESTÃO ANTERIOR:

- Na edição de 2022 do Oscar, o surdo Troy Kotsur recebeu o prêmio de melhor ator coadjuvante por sua

GABARITO:

C) cada Estado, como pessoa moral, só obedece às suas próprias leis.

RESOLUÇÃO:

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PRÓXIMA QUESTÃO:

- Discutindo sobre a origem da filosofia na Grécia, a filósofa paulista Marilena Chauí explica:

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova UECE 2022.2 (1ª Fase) com Gabarito