Maria, servidora pública recém concursada do MPPA, inicia o exercício do cargo, estando em dúvida sobre o estágio probatório

CONSULPLAN - QUESTÃO 33

Maria, servidora pública recém concursada do MPPA, inicia o exercício do cargo, estando em dúvida sobre o estágio probatório e suas consequências. Considerando o caso hipotético, nos termos do disposto na Constituição Federal e na legislação do Estado do Pará, Maria deverá cumprir estágio probatório:

A) De dois anos, após os quais adquirirá vitaliciedade, só podendo perder o cargo após sentença judicial transitada em julgado.

B) Por três anos de efetivo serviço, findo os quais adquirirá vitaliciedade, não sendo condição para isso, que seja realizada avaliação especial de desempenho.

C) De três anos, após os quais, adquirirá estabilidade, sendo condição para isso, nos termos da Constituição, aprovação em avaliação especial de desempenho.

D) Por dois anos de efetivo serviço, findo os quais, adquirirá estabilidade, sendo condição para isso, nos termos da Constituição, que seja realizada avaliação especial de desempenho.

QUESTÃO ANTERIOR:

- Determinar, na Ciência Jurídica, o que é o Direito Administrativo, tem sido tarefa dos doutrinadores. Sobre o conceitode Direito Administrativo, analise as afirmativas a seguir.

GABARITO:

C) De três anos, após os quais, adquirirá estabilidade, sendo condição para isso, nos termos da Constituição, aprovação em avaliação especial de desempenho.

RESOLUÇÃO:

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PRÓXIMA QUESTÃO:

- Sobre os Princípios do Direito Administrativo, assinale a afirmativa que NÃO encontra amparo na doutrina pátria.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova Analista Jurídico (Concurso MPPA 2022) com Gabarito