Determinar, na Ciência Jurídica, o que é o Direito Administrativo, tem sido tarefa dos doutrinadores

CONSULPLAN - QUESTÃO 32

Determinar, na Ciência Jurídica, o que é o Direito Administrativo, tem sido tarefa dos doutrinadores. Sobre o conceitode Direito Administrativo, analise as afirmativas a seguir.

I. Ramo do Direito Público que estuda princípios e regras reguladores do exercício da função administrativa.

II. Ramo do Direito Público que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública, a atividade jurídica não contenciosa que exerce e os bens de que se utiliza para a consecução de seus fins, de natureza pública.

III. Ramificação autônoma da Ciência Jurídica, atrelada ao direito público, concentrando o plexo de relações jurídicas que imantam o elo “Estado versus contribuinte”, na atividade financeira do Estado, quanto à instituição, fiscalização e arrecadação de tributos.

IV. Conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado.

Nos termos doutrina pátria, são conceitos possíveis para o Direito Administrativo, apenas

A) I e III.

B) II e III.

C) I, II e IV.

D) II, III e IV.

QUESTÃO ANTERIOR:

- Nos termos da Carta Magna de 1988, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.

GABARITO:

C) I, II e IV.

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PRÓXIMA QUESTÃO: