Nos termos da Carta Magna de 1988, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto

CONSULPLAN - QUESTÃO 31

Nos termos da Carta Magna de 1988, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular. Dentre as formas de participação do povo na condução de assuntos relevantes para a sociedade, NÃO é uma hipótese prevista constitucionalmente a:

A) Iniciativa de projetos de lei.

B) Iniciativa de proposta de emenda constitucional.

C) Manifestação durante o processo de criação de novos Municípios.

D) Manifestação durante o processo de criação de novos Estados-membros.

QUESTÃO ANTERIOR:

- No que concerne ao regime de responsabilidades do Presidente da República, assinale a afirmativa correta.

GABARITO:

B) Iniciativa de proposta de emenda constitucional.

RESOLUÇÃO:

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PRÓXIMA QUESTÃO:

- Determinar, na Ciência Jurídica, o que é o Direito Administrativo, tem sido tarefa dos doutrinadores. Sobre o conceitode Direito Administrativo, analise as afirmativas a seguir.