O Estado do Pará deve adotar medidas especiais para coibir a violência policial incidente sobre a população negra

CONSULPLAN - QUESTÃO 15

O Estado do Pará deve adotar medidas especiais para coibir a violência policial incidente sobre a população negra, com medidas específicas para combater o extermínio da juventude negra. Assim, nos termos da Lei nº 9.341/2021, sem prejuízo da destinação de recursos ordinários, poderão ser consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social as seguintes fontes de financiamento, EXCETO:

A) Doações voluntárias de particulares.

B) Transferências voluntárias da União.

C) Doações de organizações não governamentais.

D) Transferências voluntárias de outros estados e dos municípios.

QUESTÃO ANTERIOR:

- Um promotor de justiça do Estado Alfa propôs ação de improbidade administrativa em face de servidor público que praticou um ato omissivo decorrente de divergência interpretativa de lei, com base em jurisprudência do Tribunal de Contas daquele Estado.

GABARITO:

D) Transferências voluntárias de outros estados e dos municípios.

RESOLUÇÃO:

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PRÓXIMA QUESTÃO:

- Por meio da Lei nº 9.341/2021, o Estado do Pará instituiu o Estatuto da Equidade Racial, estabelecendo direitos da população negra. Considerando as medidas previstas na referida norma, é correto afirmar que: