Um promotor de justiça do Estado Alfa propôs ação de improbidade administrativa em face de servidor público

CONSULPLAN - QUESTÃO 14

Um promotor de justiça do Estado Alfa propôs ação de improbidade administrativa em face de servidor público que praticou um ato omissivo decorrente de divergência interpretativa de lei, com base em jurisprudência do Tribunal de Contas daquele Estado. Nesse sentido, consideradas as disposições gerais da Lei nº 8.429/1992, referida omissão, em tese:

A) Não configura ato de improbidade administrativa.

B) Configura ato de improbidade se a jurisprudência for posteriormente superada.

C) Caracteriza atentado ao princípio da legalidade e configura ato de improbidade administrativa.

D) Representa conduta culposa, passível de configuração como ato de improbidade administrativa.

QUESTÃO ANTERIOR:

- No que tange à Lei nº 13.140/2005, que dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da Administração Pública, assinale a afirmativa correta.

GABARITO:

A) Não configura ato de improbidade administrativa.

RESOLUÇÃO:

Não temos resolução para essa questão! Você sabe explicar? Copie o link dessa página e envie sua resolução clicando AQUI!

PRÓXIMA QUESTÃO:

- O Estado do Pará deve adotar medidas especiais para coibir a violência policial incidente sobre a população negra, com medidas específicas para combater o extermínio da juventude negra.