Quando adimplente com suas obrigações, qualquer ente consorciado é parte legítima para exigir o pleno cumprimento

Quando adimplente com suas obrigações, qualquer ente consorciado é parte legítima para exigir o pleno cumprimento

OBJETIVA 2022 - QUESTÃO 20

Em conformidade com o Contrato de Consórcio Público do CONDESUS, analisar os itens abaixo:

I. Quando adimplente com suas obrigações, qualquer ente consorciado é parte legítima para exigir o pleno cumprimento das cláusulas previstas no aditamento ao contrato de consórcio público.

II. Um dos direitos do consorciado é retirar-se do consórcio a qualquer tempo, mediante comunicado por escrito.

a) Os itens I e II estão corretos.

b) Somente o item I está correto.

c) Somente o item II está correto.

d) Os itens I e II estão incorretos.

QUESTÃO ANTERIOR:

- Em conformidade com a Constituição Federal, os atos de improbidade administrativa importarão

GABARITO:

b) Somente o item I está correto.

RESOLUÇÃO:

Não temos resolução para essa questão! Você sabe explicar? Copie o link dessa página e envie sua resolução clicando AQUI!

PRÓXIMA QUESTÃO:

- De acordo com o Regimento Interno do CONDESUS, em relação às competências das Câmaras Setoriais, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova Assessor Jurídico (Concurso OBJETIVA 2022) com Gabarito