A respeito dos serviços públicos, julgue os itens 104 e 105

A respeito dos serviços públicos, julgue os itens 104 e 105
CREMERN - QUADRIX 2022
A respeito dos serviços públicos, julgue os itens 104 e 105.

104 A delegação de serviços públicos impróprios, mediante permissão, poderá ser concedida às pessoas físicas ou jurídicas. 

105 A transferência de concessão ou do controle societário da concessionária sem prévia anuência do poder concedente implicará a caducidade da concessão.

QUESTÃO ANTERIOR:

GABARITO:
104-C
105-C

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