Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o Poder Público com os seguintes instrumentos

MÁXIMA 2022 - QUESTÃO 07 Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o Poder Público com os seguintes instrumentos...

MÁXIMA 2022 - QUESTÃO 07

Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o Poder Público com os seguintes instrumentos, entre outros, EXCETO:

a) instituição de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, no âmbito do Ministério Público;

b) manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para qualquer consumidor;

c) criação de delegacias de polícia especializadas no atendimento de consumidores vítimas de infrações penais de consumo;

d) criação de Juizados Especiais de Pequenas Causas e Varas Especializadas para a solução de litígios de consumo.

QUESTÃO ANTERIOR:

- De acordo com o art. 126, a administração tributária é atividade vinculada, essencial ao Município, e, deverá

GABARITO:

b) manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para qualquer consumidor;

RESOLUÇÃO:

Não temos resolução para essa questão! Você sabe explicar? Copie o link dessa página e envie sua resolução clicando AQUI!

PRÓXIMA QUESTÃO:

- São direitos básicos do consumidor, EXCETO:

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova de Fiscal de Rendas e Postura (Máxima 2022) com Gabarito