São direitos básicos do consumidor, EXCETO

MÁXIMA 2022 - QUESTÃO 08

São direitos básicos do consumidor, EXCETO:

a) a modificação das cláusulas contratuais para resolver seus interesses pessoais sempre que achar necessário;

b) a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos;

c) a garantia de práticas de crédito responsável, de educação financeira e de prevenção e tratamento de situações de superendividamento, preservado o mínimo existencial, nos termos da regulamentação, por meio da revisão e da repactuação da dívida, entre outras medidas;

d) a informação acerca dos preços dos produtos por unidade de medida, tal como por quilo, por litro, por metro ou por outra unidade, conforme o caso.

QUESTÃO ANTERIOR:

- Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o Poder Público com os seguintes instrumentos

GABARITO:

a) a modificação das cláusulas contratuais para resolver seus interesses pessoais sempre que achar necessário;

RESOLUÇÃO:

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PRÓXIMA QUESTÃO:

- É toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final:

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova de Fiscal de Rendas e Postura (Máxima 2022) com Gabarito