Antônio, agente público, foi acusado, por seu superior hierárquico, de ter causado dano ao Erário

FGV 2022 - QUESTÃO 37 Antônio, agente público, foi acusado, por seu superior hierárquico, de ter causado dano ao Erário, o que foi reduzido ...

FGV 2022 - QUESTÃO 37

Antônio, agente público, foi acusado, por seu superior hierárquico, de ter causado dano ao Erário, o que foi reduzido a termo em representação na qual lhe atribuiu ato de improbidade tipificado na Lei nº 8.429/1992. 

À luz da sistemática legal, é correto afirmar que a tipologia da Lei nº 8.429/1992, na qual pode ser enquadrada a mencionada conduta de Antônio, é

(A) taxativa, admitindo apenas o dolo.

(B) taxativa, admitindo o dolo e a culpa.

(C) exemplificativa, admitindo apenas o dolo.

(D) exemplificativa, admitindo o dolo e a culpa.

(E) exemplificativa, sendo estruturada com base na responsabilidade objetiva.

QUESTÃO ANTERIOR:

- O Presidente da autarquia federal XX delegou a órgão hierarquicamente inferior, por tempo indeterminado, a competência para praticar certos atos administrativos de natureza não normativa.

GABARITO:

(C) exemplificativa, admitindo apenas o dolo.

RESOLUÇÃO:

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PRÓXIMA QUESTÃO:

- Pedro, servidor público federal ocupante de cargo de provimento efetivo, respondia a processo administrativo disciplinar sob a imputação de ter desviado recursos públicos. Para sua surpresa, pouco tempo depois, antes da conclusão do processo administrativo, tornou-se réu em um processo criminal, sendo acusado com base nos mesmos fatos.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova de concurso Analista Judiciário (Biblioteconomia) com Gabarito