Considere:

FCC 2022 - QUESTÃO 53 Considere:  I. Lúcio teve seu vínculo de emprego reconhecido em sentença trabalhista. II. Itamar moveu reclamação trab...
FCC 2022 - QUESTÃO 53
Considere: 

I. Lúcio teve seu vínculo de emprego reconhecido em sentença trabalhista.

II. Itamar moveu reclamação trabalhista em que ganhou todas as diferenças salariais reconhecidas por equiparação salarial com o paradigma Enzo. 

III. Mercedes e Padaria Ouro Ltda. celebraram acordo amigável, homologado pela Justiça do Trabalho, discriminando 100% 
das verbas que o compõem como de natureza salarial. 

De acordo com o entendimento consolidado do STF e do TST, a Justiça do Trabalho possui competência para executar as contribuições devidas ao INSS APENAS em

(A) III. 
(B) I e III. 
(C) I e II. 
(D) II e III.
(E) II. 

QUESTÃO ANTERIOR:

GABARITO:
(D) II e III.

RESOLUÇÃO:
Não temos resolução para essa questão! Você sabe explicar? Copie o link dessa página e envie sua resolução clicando AQUI!

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