Maiara, devidamente representada por advogado, move reclamação trabalhista contra a empresa Cosméticos & Afins Ltda

FCC 2022 - QUESTÃO 51

Maiara, devidamente representada por advogado, move reclamação trabalhista contra a empresa Cosméticos & Afins Ltda., pleiteando o pagamento de diferenças de horas extras e plano de participação nos lucros e resultados.

Proferida a sentença, a juíza do trabalho não apreciou o pedido da participação nos lucros, sendo que o advogado de Maiara interpôs embargos de declaração tempestivamente para sanar a omissão do julgado, por meio de assinatura digital, tendo em vista que o processo é eletrônico.

Nesse caso, de acordo com a legislação federal vigente,

(A) suspende-se o prazo para a interposição do recurso ordinário no caso de serem julgados meramente protelatórios.

(B) suspende-se o prazo para a interposição do recurso ordinário.

(D) a contagem do prazo não é afetada para a interposição do recurso ordinário.

(E) interrompe-se o prazo para interposição do recurso ordinário, salvo se forem julgados improcedentes, quando Maiara perderá o prazo para interposição de seu recurso.

QUESTÃO ANTERIOR:

- Quanto ao FGTS, nos termos da legislação aplicável:

GABARITO:

RESOLUÇÃO:

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PRÓXIMA QUESTÃO:

- As empresas Simples Assim Contabilidade Ltda. e Vigilância Durma Bem Ltda. foram condenadas solidariamente na reclamação trabalhista movida por Expedito, vigia, empregado da 2ª reclamada e que prestou serviços terceirizados na 1ª reclamada. Na condenação, deverão as reclamadas pagar as verbas rescisórias e a multa de 40% sobre o FGTS.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova Analista Judiciário (Oficial de Justiça Avaliador Federal) FCC 2022 com Gabarito