Rosita ingressou com reclamação trabalhista em face do Bar Lua Cheia Ltda., alegando que no desempenho

FCC 2022 - QUESTÃO 59 Rosita ingressou com reclamação trabalhista em face do Bar Lua Cheia Ltda., alegando que no desempenho de suas funções...

FCC 2022 - QUESTÃO 59

Rosita ingressou com reclamação trabalhista em face do Bar Lua Cheia Ltda., alegando que no desempenho de suas funções de garçonete nunca recebeu gorjetas.

Na sentença trabalhista, a juíza firmou convencimento de que o representante legal da reclamada alterou a verdade dos fatos em seu depoimento pessoal, ao alegar que em seu Bar nunca eram cobrados valores relativos às gorjetas, condenando, assim, a reclamada em multa por litigância de má-fé, no valor de 10% sobre o valor da causa corrigido.

De acordo com jurisprudência pacificada do TST, se a reclamada ingressar com recurso ordinário 

(A) não precisará pagar a multa por litigância de má-fé, mas deverá prestar caução ou garantir renda para que o recurso seja processado. 

(B) deverá comprovar o recolhimento do depósito recursal, das custas processuais e da multa por litigância de má-fé, sob pena de não ser recebido seu recurso. 

(C) não precisará recolher o valor da multa, uma vez que não é pressuposto para interposição de recursos trabalhistas.

(D) em razão dos princípios próprios do processo trabalhista, além dos valores do preparo, a reclamada deverá pagar o valor da multa por litigância de má-fé pela metade, sendo pago o restante se for mantida, em fase de execução de sentença. 

(E) ante a falta de previsão legal, deverão ser opostos Embargos de Declaração para que a juíza esclareça sobre a necessidade ou não do recolhimento da multa para processamento do recurso. 

QUESTÃO ANTERIOR:

- Sílvia é empregada doméstica, recebendo o salário último de R$ 1.500,00; já Homero é administrador, possuindo diploma de nível superior e recebendo a título de salário valor superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social; por fim, Edson é jogador de futebol e seu último salário foi maior do que duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

GABARITO:

(C) não precisará recolher o valor da multa, uma vez que não é pressuposto para interposição de recursos trabalhistas.

RESOLUÇÃO:

Não temos resolução para essa questão! Você sabe explicar? Copie o link dessa página e envie sua resolução clicando AQUI!

PRÓXIMA QUESTÃO:

- Josias, após tentar executar judicialmente seu ex-empregador, a Tecidos Praianos Ltda., esgotando todas as possibilidades e não obtendo sucesso, instaurou o incidente de desconsideração de personalidade jurídica para que o sócio fosse incluído no polo passivo da ação, o que foi aceito pelo magistrado.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova Analista Judiciário (Oficial de Justiça Avaliador Federal) FCC 2022 com Gabarito